Título: Fornecedores podem ir à Justiça contra suspensão de pagamentos
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 09/03/2013, Economia, p. 28

Os fornecedores de serviços do governo do estado do Rio vão decidir na segunda-feira o que fazer sobre o corte no pagamento de todas as despesas do estado, exceto salários, anunciado pelo governador Sérgio Cabral na quinta-feira. Empresários estudam ir à Justiça e falam até na possibilidade de locaute contra a medida, decidida por Cabral como alternativa à queda de arrecadação dos royalties do petróleo. Na quarta-feira, o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff que garantiam aos estados produtores uma fatia maior dos recursos do petróleo.

José de Alencar Leite Magalhães, diretor-executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Aeps-RJ) disse que a suspensão indiscriminada dos pagamentos pode comprometer algumas empresas que prestam serviços a escolas, hospitais e UPPs. Ele lembra que há diversos casos de firmas de limpeza, alimentação, segurança e outros serviços que contam com mais de 60% de seu faturamento de contratos públicos.

- São empresas que terão grandes dificuldades, o que pode afetar os empregos dos terceirizados. Apenas nas empresas que representamos há cerca de 30 mil funcionários - disse Magalhães. - O governador que criticou tanto o Congresso por quebra de contrato na divisão dos royalties não pode fazer exatamente o mesmo com os fornecedores do estado. Ele precisava dar o exemplo.

Ele afirma que a situação fica ainda pior para empresas que enfrentam atrasos no pagamentos de serviços prestados no passado. Magalhães conta que a Secretaria de Saúde, por exemplo, não teria cumprido, até agora, todos os contratos de novembro de 2012:

- Os restos a pagar da secretaria somam R$ 336 milhões e, no dia 7 de fevereiro, o governo informou que vai pagar este atrasado em cinco parcelas, o que dificulta muito o planejamento financeiro destas empresas.

A Secretaria de Saúde negou atrasos nos pagamentos de fornecedores, mas não comentou os restos a pagar de R$ 336 milhões. A Secretaria da Fazenda também informou que todos os pagamentos do governo estão em dia. Mas não detalhou os contratos já afetados pelo corte do governo. Somente na quinta-feira, as suspensões chegaram a R$ 82 milhões, de um total previsto no mês de R$ 470 milhões.

"A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que os pagamentos de custeio e investimentos são realizados em três datas fixas: dias 7, 17 e 27. Portanto, não há vencimentos nos próximos dias. Os pagamentos que deixaram de ser efetuados ontem de despesas não obrigatórias se referem a todos os órgãos do governo". Essa foi a única informação do governo ontem sobre a suspensão dos pagamentos.

Magalhães afirmou que, na reunião que a associação fará na segunda-feira, será decidido que atitude tomar, mas não está descartada uma ação judicial.

Empresários com contratos com o estado confirmam que a suspensão dos pagamentos se alia a outros problemas que já afligem as empresas prestadoras de serviços:

- Vivemos uma realidade muito difícil, há atrasos, mais focados na secretaria de Saúde, e um problema geral que é a falta de repactuação de contratos, alguns com três anos de atraso, embora tenhamos que dar dissídio aos funcionários e conviver com a inflação. Esta nova suspensão total dos pagamentos amplia esse problema - afirmou um empresário que pediu para não ser identificado.

Risco para nota do Rio

Outro empresário, que também falou sob sigilo, afirmou que já há uma movimentação dos trabalhadores de algumas categorias, como de empresas de limpeza, para organizar uma greve na próxima semana, caso os pagamentos não se normalizem:

- Além disso, acredito que o governo não pensou em um ponto: ao suspender todos os pagamentos fica em xeque o investment grade (boa classificação de risco por agências de rating ) que o Rio possui.

O governo do Rio confirmou que os pagamentos de investimentos serão suspensos a partir de agora e que estão incluídas as obras para a Copa e as Olimpíadas de 2016, como o Maracanã e a expansão do metrô. Mas o governo negou que há atrasos nestes pagamentos, embora isso tenha sido confirmado por empresários ligados a estes projetos, que pediram para não serem identificados. As empreiteiras responsáveis por estas obras não confirmam nem negam esses atrasos.