Título: Governo compensa uso de térmicas
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 09/03/2013, Economia, p. 29

Medidas emergenciais e estruturais para evitar o repasse ao consumidor dos aumentos de energia previstos para este ano, por causa da seca e do uso das usinas termelétricas, foram adotadas pelo governo por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado ontem no Diário Oficial da União. Uma das medidas reduz ou praticamente zera o impacto na conta de luz e no caixa das distribuidoras do acionamento das térmicas por causa da seca. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - encargo cobrado nas contas de luz e gerido pelo governo - vai ser usada para compensar este custo adicional das distribuidoras, de forma que não seja transferido ao consumidor final de energia.

Os recursos serão repassados mensalmente para as empresas. Pela legislação em vigor, as distribuidoras bancavam os custos e repassavam para as tarifas na data do reajuste anual. A compensação adotada pelo governo atenua o impacto financeiro sobre as distribuidoras decorrente da não adesão de Cemig (MG), Cesp (SP) e Copel (PR) à prorrogação dos contratos de concessão. Por causa disso, as empresas ficaram com menos contratos de compra de energia de longo prazo, mais baratos, e tiveram que comprar a energia mais cara no mercado spot , de curto prazo.

A outra medida trará efeitos para as empresas e para o consumidor de forma permanente, pois modifica a fórmula de cálculo e distribuição dos custos da energia gerada pelas termelétricas emergenciais (acionadas primeiro em caso de seca e queda no nível dos reservatórios). A medida divide os custos dessa energia por mais empresas e agentes, reduzindo a pressão na conta de luz do consumidor. A nova fórmula prevê que 50% do custo será pago por consumidores livres, que compram energia no mercado spo t, e geradores com obras em atraso. Os outros 50% serão bancados pelos consumidores e geradores. Na prática, serão repassados para o consumidor final 25% do total da geração térmica emergencial. Mas quando houver necessidade, os 25% serão bancados pela CDE para não afetar as contas de luz.

conta tem R$ 11 bilhões

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explicou que foi estabelecido um mecanismo para a CDE funcionar como uma câmara de compensação, para evitar que a tarifa oscile por causa do custo das térmicas. Ele destacou que esse sistema não prevê recursos do Tesouro. Segundo Augustin, este ano a CDE tem cerca de R$ 11 bilhões, e mais R$ 4 bilhões por ano do financiamento de Itaipu ao Paraguai para a construção da usina, até 2023. Os recursos da CDE nos anos de chuva intensa, quando a energia é mais barata, vão compensar essa ajuda.