Título: Financiamento do sistema de Direitos Humanos, um tema que está fora das negociações
Autor: Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 10/03/2013, País, p. 12

Orçamento anual é de US$ 10 milhões; países pagam cotas

Se ainda mantém-se a indefinição sobre a amplitude da reforma que será feita no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é certo o tema que estará de fora das negociações: seu financiamento apropriado. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - órgão que faz a supervisão dos 35 países das Américas (incluindo Cuba, que já tem permissão para voltar a ter assento na OEA) - tem orçamento anual de apenas US$ 10 milhões.

Não bastasse o valor enxuto, apenas 55% dos recursos são levantados com as cotas pagas pelos países-membros. O restante provém de fundos específicos, formados por doações dos sócios, mas, sobretudo, de Estados não membros (como os europeus) e concursos internacionais (de entidades como as Nações Unidas e organizações privadas).

A falta de recursos restringe o trabalho da comissão, que vem sendo cada vez mais demandada. No ano passado, o número de denúncias de violações de direitos e liberdades chegou a seu mais alto patamar, 1.959. No entanto, a Comissão Interamericana tem apenas 34 advogados para monitorar 35 países.

Membros da OEA, como os Estados Unidos e o Canadá, e a sociedade civil organizada defendem que o próximo passo para o fortalecimento da CIDH seja a reformulação dos mecanismos de seu financiamento.

- Se o continente está em outro momento e tem cinco países no G-20, temos que ter mais aportes no sistema - defendeu o secretário-executivo da CIDH, Emílio Álvarez Icaza.

Parte da ofensiva bolivariana refere-se a impor obstáculos ou acabar com o financiamento externo da comissão. Isso afetaria particularmente o trabalho da relatoria de liberdade de expressão, que basicamente sobrevive de doações extracotas.

A relatoria é o alvo principal da ira do Equador, cujo presidente, Rafael Correa, esteve em embate com meios de comunicação locais nos últimos anos, em ações que chegaram à CIDH.

Os países bolivarianos também são particularmente favoráveis a um maior equilíbrio entre as funções de proteção e de promoção dos direitos humanos, e, por isso, defendem a igualdade na distribuição de recursos entre as relatorias da CIDH. Sem aumento de recursos, isso significaria uma descapitalização da área de liberdade de expressão.