Título: Ministério reconhece erro em trecho sobre exclusividade
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 10/03/2013, País, p. 13

Errata revisou orientação sobre sociedade em empresas privadas

Um dos alvos das críticas de Pinguelli é a questão de número 74: "O servidor da IFE (Instituições Federais de Ensino) pode ser sócio-gerente de empresa privada? Em que caso ele pode constituir sociedade ?". Na resposta à pergunta que faz a si mesma, a Controladoria Geral diz que o servidor "pode participar de sociedade na qualidade de acionista, cotista ou comanditário", mas ressalva que se o funcionário foi contratado em "regime de dedicação exclusiva não pode participar de sociedade privada ou exercer qualquer outro vínculo empregatício remunerado público ou privado". A base da resposta seria a lei 8.112/90, estatuto geral do servidor público.

Hage entende que, de fato, o trecho do citado por Pinguelli está incompleto e pode gerar interpretações equivocadas sobre as relações entre professores e outras atividades fora da universidade. Na sexta-feira, determinou a publicação de uma errata. No novo texto, a Controladoria diz que o professores em regime de dedicação exclusiva devem observar as restrições estabelecidas na lei 8.112, mas têm direito às concessões feitas na lei 12.772/2012.

Por esta nova lei, professores de federais podem ser sócios de empresas privadas ou filiados a organizações sem fins lucrativos. A proibição só vale para a participação como sócio-gerente ou empregado de empresa particular. Para Jorge Hage, os problemas da coletânea param por aí. O ministro diz que, nos demais trechos do artigo, Pinguelli distorce a realidade de forma maliciosa para confundir o leitor e fazer a defesa do professor Geraldo Nunes, ex-chefe do Setor de Relações Internacionais da UFRJ.

demitido após contratação

Nunes foi demitido da UFRJ por contratar, sem licitação, a empresa Turbulência Consultoria e Serviços para prestar serviços para o Setor de Relações Internacionais da instituição. A empresa pertence ao professor. Segundo Hage, não há nenhuma relação entre a coletânea de perguntas e respostas sobre gestão financeiras nas universidades e a demissão de Geraldo Nunes.

A coletânea do Executivo começou a ser preparada ano passado a pedido do Ministério da Educação. O texto teria como objetivo padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades. O documento foi elaborado com a participação dos fóruns nacionais de pró-reitores e de auditores das universidades.