Título: Se é para criar cadastro, não é para preservar o usuário, é para criar punição, diz especialista
Autor:
Fonte: O Globo, 12/03/2013, País, p. 6

Para advogado, muitos dos pequenos traficantes são, na verdade, dependentes de drogas

O projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) é um "desastre" na avaliação do advogado Pedro Abramovay, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Abramovay perdeu o cargo na Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça, em 2011, após defender o fim da prisão para pequenos traficantes, em entrevista ao GLOBO.

- Este projeto é um desastre. O cadastro de usuários não é o mais importante. O cadastro é muito complicado e viola os direitos dos usuários. Mas, sem dúvida, o que há de mais grave é o aumento da pena mínima para o tráfico de drogas.

Ele justifica sua posição afirmando que o número de presos por tráfico de drogas tem aumentado numa "proporção nunca vista em nenhum crime no Brasil". Segundo ele, 60% dos presos por tráfico não têm relação com o crime organizado, e passam a conviver com ele na prisão.

- Quem são esses presos por tráfico de drogas? 60% deles estavam desarmados, eram réus primários, tinham pequenas quantidades, estavam sozinhos quando foram presos. Portanto, muitos desses traficantes, na verdade, são usuários.

Abramovay prevê que o projeto terá efeito contrário ao que se propõe:

- Esse é um projeto de lei que vai aumentar a violência, pois pessoas que não têm ligação com o crime organizado vão para a cadeia. Vai aumentar o poder do crime organizado.

Sobre o novo cadastro, ele diz não ser necessário, já que há o prontuário do SUS.

- Se é para criar cadastro, não é para preservar o usuário. É para criar punição para o usuário e aumentar a segregação.