Título: Câmara decide destino de projeto de lei sobre drogas
Autor:
Fonte: O Globo, 12/03/2013, País, p. 6

Texto polêmico cadastra usuários, prevê internação involuntária e eleva penas

Um projeto polêmico que cria um cadastro de usuários de drogas no país pode entrar na pauta de votação do plenário da Câmara esta semana. A proposta prevê ainda a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada por um familiar e até mesmo por um funcionário público que tenha contato com esse usuário. O texto aumenta a pena mínima do traficante de 5 para 8 anos de cadeia.

De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de saúde do Rio Grande do Sul por oito ano, o projeto não tem apoio do governo nem de entidades que atuam nessa área. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) submete hoje aos líderes dos partidos o assunto para decidir se a proposta vai mesmo à votação amanhã. Se aprovado, segue para o Senado.

Nesse cadastro, que será parte do Sistema Nacional de Informações Sobre Drogas, estarão o prontuário do usuário, informações de quantas vezes foi internado e altas que recebeu. O dependente terá um plano de atendimento individual e uma equipe multidisciplinar para avaliá-lo.

O projeto estimula e fortalece as comunidades terapêuticas, que são clínicas e centros de tratamento. Muitas delas são vinculadas a igrejas católicas e evangélicas. O relator da proposta é o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), católico e que controla instituições como essas comunidades. O texto dele prevê apoio financeiro do governo a esses grupos.

Carimbão incluiu no texto cota para ex-drogados. Serão reservadas, se aprovado o projeto, 5% das vagas geradas em contrato de obras públicas para pessoas que passaram por tratamento contra drogas. Os pré-requisitos para os candidatos incluem ter cumprido seu plano individual de tratamento e não mais fazer uso de drogas.

As informações do cadastro do usuário são sigilosas, e quem vazar alguma informação ou permitir acesso pode pegar de 6 meses a um ano de cadeia. O projeto quer restringir o acesso de usuários que não cumpriram penas alternativas (prestação de serviços à comunidade e frequentar cursos e programas educativos) a determinados lugares e impor cumprimento de horários. Ilona Szabó de Carvalho, diretora da ONG Igarapé, que trabalha com poítica nacional e global sobre drogas, criticou o projeto.

- A internação involuntária, que será compulsória, abre espaço para violação de direitos humanos. Esses tratamentos em comunidades terapêuticas, que são por períodos longos, não funcionam.

- É inaceitável aumento de pena, até porque o usuário continua indo para cadeia. E esse cadastro é perigosíssimo. A informação sobre dependentes em mãos erradas pode causar um estrago - completou a diretora da Igarapé.

Osmar Terra defendeu seu projeto.

- Vai ao encontro do projeto de combate ao crack da presidente Dilma Rousseff.