Título: Deputados vão ao STF contra eleição em sessão fechada
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Fonte: O Globo, 13/03/2013, País, p. 4

Um grupo de deputados do PSOL, PT e PSB entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, contra a sessão que elegeu Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A ideia é tentar anular a eleição e evitar a realização da primeira reunião da comissão, marcada para a tarde de hoje. Mas o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, já indicou que não deve atender ao pedido.

Os deputados argumentam que houve violação do regimento da Câmara e cerceamento do direito de discutirem e votarem a realização de uma sessão fechada, sem a presença de manifestantes. Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que a sessão fosse reservada, mas o regimento estabelece a competência da comissão para deliberar sobre essa matéria.

- Nós não discutimos, não votamos que seria reservada. A sessão tem que ser anulada. O repúdio à indicação de Marco Feliciano só irá aumentar - disse o deputado Jean Wyllys.

O regimento interno da Câmara estabelece que as sessões de comissões são públicas. Só podem ser secretas, em caso de guerra, ou reservadas, se não for possível manter a ordem.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos no ano passado, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) é um dos que endossa o mandado de segurança:

- Esse assunto já ultrapassou as fronteiras da Comissão, do PSC, já afeta a imagem do Parlamento.

Na noite de ontem, Fux deu sinais de que não deve dar decisão favorável ao grupo:

- Fala-se em judicialização das questões políticas. O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? É um assunto interno deles.