Título: Governadores pedem mudança em dívida
Autor: Gois, Chico de; Gama, Júnia, Lima, Maria
Fonte: O Globo, 14/03/2013, País, p. 4

A primeira reunião dos governadores no Congresso para retomar a discussão do pacto federativo teve mais importância simbólica do que promessa de resultados concretos. O encontro - articulado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e que contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - serviu para que eles adiantassem a pauta de reivindicação.

O único ponto consensual foi a mudança no perfil da dívida dos estados com a União. Não houve acordo sobre a unificação da alíquota do ICMS, desejada pela União. Na próxima semana, haverá encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff. Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) não compareceram.

A pauta dos governadores tem quatro pontos considerados essenciais, sendo o primeiro deles o relativo à dívida. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI, mais juros que variam de 6% a 9%. Eles querem uma redução de 33% no comprometimento da receita corrente líquida dos estados com o pagamento da dívida e, para isso, sugerem que o indexador seja alterado para o IPCA, mais juros de 4% ao ano. O governo já sinalizou que pode concordar com essa reivindicação. Além disso, desejam aumentar de 16% para 30% da receita o montante que estados e municípios poderão contrair em empréstimos, para investimentos.

- Há que se ter vontade política da mãe União porque os filhos estão de bico aberto - disse o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).

Embora unidos nas reivindicações sobre a dívida, os governadores não apresentaram contrapartida para negociar com o governo federal, que tem interesse principalmente na unificação das alíquotas de ICMS, o imposto estadual que tem alimentado a guerra fiscal no país. O assunto não tem consenso porque os governadores do Norte e do Nordeste querem alíquotas diferenciadas para, segundo alegam, ter margem de negociação a fim de atrair investimentos.

Eles ainda reivindicam a ampliação da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Atualmente, esse fundo é composto por Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles querem incluir na conta tributos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o que aumentaria o repasse.

O terceiro item de reivindicação pede que o governo federal zere a alíquota do Pasep que os estados pagam à União. Atualmente, esse percentual é de 1%. E, por último, desejam aprovar uma proposta de emenda constitucional que proíba o governo federal de criar despesas para os estados. Apesar das dificuldades, os governadores saíram otimistas.

- Sem dúvida (avançamos). Algumas questões são regionais, mas outras questões impactam todo mundo - disse Geraldo Alckmin (SP).

- Pela primeira vez há uma unidade dos governadores, que não suportam mais as decisões impostas goela abaixo, reduzindo as receitas dos estados. Só neste ano o Paraná perderá R$1 bilhão com as desonerações feitas pelo governo federal - completou o também tucano Beto Richa, do Paraná.