Título: CNJ: só um tribunal cumpre meta
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 14/03/2013, País, p. 5

Dados divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que apenas um tribunal de Justiça cumpriu a meta de julgar, até o fim de 2012, todos os processos de homicídios dolosos (com intenção de matar) instruídos até o fim de 2007. Trata-se do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os demais não honraram o compromisso. Dos 27 tribunais, oito tiveram desempenho inferior à metade dos processos julgados - entre eles, o de São Paulo, com 36,27%. A pior situação está na Paraíba, onde apenas 19,44% dos processos desse tipo foram julgados.

Os homicídios dolosos são submetidos ao Tribunal do Júri - colegiado formado por cidadãos comuns para decidir se o réu é culpado ou inocente. Os processos instruídos são aqueles prontos para serem julgados. A meta de julgamento do estoque acumulado até 2007 foi fixada pelo CNJ em fevereiro de 2010.

Além do tribunal de Sergipe, outros dois conseguiram julgar mais de 90% dos casos: Amapá, com 90,91%, e Distrito Federal, com 98,29%. O Tribunal de Justiça do Rio teve desempenho acima da média: nos últimos três anos, julgou 73,99% dos processos desse tipo.

Das 25.917 ações penais de homicídio doloso que estavam prontas para a análise do tribunal do júri em todos os estados, foram julgados 14.786 processos, ou 57,05% do total. Os oitos estados que julgaram menos da metade dos processos anteriores a 2007 são: Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, São Paulo e Tocantins.

O ministro Gilmar Mendes, que presidia o CNJ quando a meta foi fixada, afirmou que o quadro é alarmante:

- O quadro todo é preocupante, porque estamos tratando de homicídio e tentativa de homicídio. O sistema realmente está em colapso.

Três tribunais apresentaram dados incompletos e, por isso, não integraram o levantamento: Mato Grosso, Piauí e Santa Catarina. Pernambuco não enviou dado algum e também ficou fora.

O conselheiro Bruno Dantas, coordenador das metas no CNJ, considera a situação de Pernambuco a mais grave. Ele cogita abrir sindicância para apurar responsabilidades pela sonegação dos dados:

- Uma coisa é não mostrar resultados positivos, outra é sonegar as informações.

Para o CNJ, a impunidade impacta no índice de criminalidade no país, de 29 mil homicídios por 100 mil habitantes, quando a média mundial é 8,8.

Outra meta estabelecida pelo CNJ foi de que os processos de homicídio doloso anteriores a 2008 chegassem à pronúncia - quando o processo já está instruído e o juiz envia o caso para o Tribunal do Júri. Aí começa a ser recontado o prazo de 20 anos para prescrição do crime. Os dados mostram que mais de 24 mil dos 60 mil processos de homicídio no Brasil não chegaram à pronúncia e podem prescrever.

- A prescrição em casos de homicídios é um tapa na cara da sociedade. O Judiciário não pode compactuar com isso - disse Dantas.