Título: Ministro do STF critica pressões e defende diálogo
Autor: Krakovics, Fernanda; Lima, Maria; Gama, Júnia
Fonte: O Globo, 14/03/2013, Economia, p. 19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem as pressões para que a Corte julgue logo as ações sobre os royalties do petróleo e defendeu que a questão seja alvo de diálogo entre os políticos. E disse que a solução deve ser encontrada no meio político, não no Judiciário. Na segunda-feira, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os ministros não aceitarão qualquer tipo de pressão externa ao tomar decisões.

- Se levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias. Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada - declarou Gilmar, na saída de um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - A ação do Judiciário muitas vezes é reclamada, mas ela é cirúrgica, e não pode se fazer de maneira tão pronta.

Na semana passada, o governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciou a decisão de suspender parte dos pagamentos do estado até que o STF bata o martelo sobre o assunto. Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff, a nova lei implica prejuízos para os estados produtores, que já anunciaram a intenção de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF.

- Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no Supremo Tribunal Federal disserem que não vão fazer isso, ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie. Acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus (foro) para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade - argumentou Gilmar.

Ele lembrou que o Congresso deixou de resolver internamente outros temas, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a guerra fiscal.