Título: Planalto x governadores
Autor: Krakovics, Fernanda; Lima, Maria; Gama, Júnia
Fonte: O Globo, 14/03/2013, Economia, p. 19

O Palácio do Planalto considerou a proposta de reabrir a discussão dos royalties, feita por 16 governadores em reunião liderada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), candidato virtual do PSB à Presidência, uma jogada eleitoral. Segundo interlocutores, a presidente Dilma Rousseff não pretende atender o pedido de antecipação de R$ 4,5 bilhões em receitas para os estados não produtores de petróleo. Este é um dos principais pontos da proposta do grupo de governadores disposto a renegociar a divisão dos royalties, temendo uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de antecipação das receitas já havia sido levada à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pelas bancadas do Rio e do Espírito Santo e não foi aceita, na semana passada, horas antes da derrubada dos vetos presidenciais à lei que alterou as regras de distribuição dos royalties. De acordo com assessores da Presidência da República, agora tem menos chances, já que a presidente Dilma ficaria a reboque de Campos. Os dois devem se enfrentar nas eleições do ano que vem.

Na equipe de Dilma, a proposta de Campos foi classificada como "bondade com o chapéu alheio" Pessoas próximas de Dilma também viram no movimento de Campos uma tentativa de se reaproximar do Rio, terceiro maior colégio eleitoral do país. Entre senadores e deputados da base de sustentação do governo, a leitura é que o governador de Pernambuco resolveu surfar na falta de capacidade do Planalto de construir um acordo nessa questão. Além de se apresentar como conciliador, o presidente do PSB jogou o desgaste político pela judicialização da partilha dos royalties no colo de Dilma, avaliam os parlamentares.

Governadores petistas, Marcelo Deda, de Sergipe, e Tião Viana, do Acre, mostraram-se abertos ao diálogo, mas céticos em relação a sua viabilidade política e econômica.

— Quero ver quem vai colocar o guizo no pescoço da União. Acordo com dinheiro dos outros é mais fácil de fazer, mas mais difícil de executar. A questão está muito radicalizada. Acho difícil que os que saíram com uma vitória semana passada, queiram agora negociar. Mas estou aberto a conversar. Sou aberto ao diálogo — disse Deda.

Assessores da Presidência sustentam que, do ponto de vista técnico, a proposta de antecipação de R$ 4,5 bilhões é inviável, já que as receitas do pré-sal ainda seriam projeções, ou seja, não haveria garantia de que a produção de petróleo será suficiente para lastrear esse pagamento. Entretanto, na equipe econômica, a proposta de um fundo para compensar estados não produtores já esteve em discussão, durante a tramitação da lei, e não é vista com estranheza.

Já os governadores que defendem essa nova tentativa de acordo para evitar as perdas impostas aos estados produtores consideram um ponto de partida para reabertura das negociações a Medida Provisória 592, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a busca do acordo é melhor do que a crise que se desenha a curto prazo.

— Não queremos penalizar os estados produtores, gostei da solução apresentada por Campos. Mais que uma decisão jurídica, essa é uma decisão política. Minha preocupação de brasileiro é dar condições de governabilidade a Rio, Espírito Santo e São Paulo, que sofreram o impacto das mudanças. E se fosse o inverso, se Santa Catarina vivesse hoje a situação desses três estados? — defendeu Colombo.

RENAN: "PROCESSO É IRREVERSÍVEL"

Para Campos, pesou entre os governadores o risco de que a vitória para os estados não produtores — conseguida com a derrubada do veto de Dilma — se transforme em uma derrota, caso o STF decida a favor dos estados produtores.

— Eu fiz o papel do chato. Cheguei e disse: vamos baixar a bola porque os não produtores podem perder tudo. Minha gente! Vamos perder um pedacinho aqui, mas é melhor perder os anéis e manter os dedos. O dinheiro novo que pode entrar este ano é dos royalties, mas esse dinheiro só vai chegar se houver um entendimento. Como? Vamos ter que encontrar um caminho — disse Campos

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), posicionou-se favoravelmente à proposta, mas destacou que será preciso que o governo federal esteja disposto a bancar a conta.

— Essa proposta defende uma situação de bom senso e equilíbrio. Somos contrários ao prejuízo da receita corrente atual para Rio e Espírito Santo, o que se discute é a redistribuição das receita futuras. Mas, um acordo nessa questão dependerá da boa vontade da União. Pelo menos entre os governadores essa boa vontade está patente.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, não se pronunciou sobre o assunto. Renato Casagrande, do Espírito Santo, disse que apoia o movimento dos governadores, mas lembrou que o resultado depende de Dilma. Eles não participaram da reunião.

— Acho ótimo. Mas depende do governo federal aceitar ou não esse tipo de proposta. O governo argumenta que já deu sua contribuição. Para nós seria bom que tivesse tido essa movimentação antes da votação da lei.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não há articulação no Congresso para reabrir essa discussão na Medida Provisória 592/2012:

— Mandamos hoje (ontem) a mensagem para a Presidência comunicando a derrubada dos vetos. Esse processo é irreversível. Essas coisas tinham que ter sido feitas antes da apreciação dos vetos.