Título: Senadores querem regras do FPE até 2017
Autor:
Fonte: O Globo, 15/03/2013, País, p. 4

Em audiência pública para discutir o projeto sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ontem, os senadores incluíram no texto a prorrogação das regras atuais até 2017. O pedido foi feito pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, Cláudio Trinchão, e acatado pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA). A votação do projeto está marcada para a próxima terça-feira (19), em plenário, mas não há consenso sobre o texto, já que representantes de diversos estados desejam discutir o FPE de forma vinculada a outros pontos do pacto federativo.

Alguns parlamentares apontam que, pelas regras propostas por Walter Pinheiro, regiões menos populosas podem sair prejudicadas porque o relator defende, em seu substitutivo, que sejam mantidos os valores de 2012, e o excedente com arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja dividido entre os estados a partir de critérios demográficos (50%) e de renda domiciliar per capita (50%).

No ano passado, o Congresso não chegou a um acordo sobre o tema, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até junho deste ano para uma definição. Mas o próprio Pinheiro admite a não disposição dos senadores para tratar desse assunto de forma isolada, e afirma que não há acordo para a aprovação do texto, que será decidido em votação no plenário.