Título: Em 13 estados não há plano para direitos humanos
Autor: Bruno. Cássio; Castro, Juliana
Fonte: O Globo, 16/03/2013, País, p. 10

No momento em que o tema dos direitos humanos está em evidência por causa da polêmica indicação do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a comissão que trata do assunto na Câmara, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012 em que mostra que 13 das 27 unidades da federação sequer têm um plano estadual para a área. O levantamento é inédito e segue os moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizado desde 1999.

Amazonas, Amapá, Paraíba e Goiás não possuem planos e sequer têm previsão de recursos para tratar dos direitos humanos. Rondônia, Acre, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul e Distrito Federal não têm diretrizes, mas destinam verba para a área. O Rio é um dos estados que têm plano e orçamento destinado ao tema.

O levantamento revela que os estados não seguem o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), cuja terceira edição foi lançada em 2010, e estabeleceu diretrizes para a área.

- O fato da não existência dos planos não significa que esses estados não desenvolvam nenhuma políticas voltada para os direitos humanos. O tema começou a ser tratado há pouco tempo. Por isso, prefiro ver o lado bom. Ou seja: os estados que já têm os planos - afirmou Vânia Maria Pacheco, gerente da pesquisa do IBGE.

Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), discorda:

- Quando uma política chega ao ponto de se institucionalizar, é porque se tornou prioridade. Mas, quando os governos estaduais não institucionalizam, significa a debilidade de lidar com determinado tema e oferecer mecanismos para que conflitos dessa natureza tenham um canal de resolução.

A pesquisa do IBGE aponta ainda que seis estados não têm canais para que a população denuncie violações. Na lista estão Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo. Para Rildo Marques, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a situação é crítica:

- A ausência de políticas públicas, como rede de atenção às vítimas, prejudica.

Após sofrer oito atentados, o pescador Alexandre Anderson, de 41 anos, reclama da eficácia do plano e do conselho estadual de direitos humanos do Rio. Morador de Magé, na Baixada Fluminense, ele denuncia desde 2005 a construção de grandes empreendimentos no entorno da Baía de Guanabara. Anderson foi obrigado a abandonar a casa com a mulher, o filho, dois enteados e um neto para não morrer.

- Até agora o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio não se posicionou sobre a minha situação. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos teve que interferir e me dá proteção. Se eu dependesse do governo do estado, estava morto - contou o pescador.

Em nota, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio afirmou que Alexandre Anderson é um dos militantes protegidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.