Título: Faltou coordenação política do governo federal e do Congresso
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 17/03/2013, Economia, p. 34

Governador do Espírito Santo, do PSB, diz que a falha na política levou a uma judicialização do tema Excessos. Casagrande é contra

Na sua opinião, os estados estão em gerra?

Não estamos em guerra, mas o pacto federativo foi rompido pelo Congresso Nacional na votação da lei dos royalties. O Congresso teve um comportamento desequilibrado, o que provocou um avanço nas receitas dos estados e municípios e que desestabilizou o equilíbrio federativo. Mas é um exemplo muito ruim que não pode ser repetido pelo Congresso Nacional.

Mas não se gerou uma guerra entre os estados produtores e os não produtores?

Vamos ter que ter muito equilíbrio e bom senso para que esse comportamento não se repita no Congresso. Nossa esperança é que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrija esse erro porque é insustentável que, a cada tema em que alguém se sinta prejudicado, parta para cima de algum ente da federação e rompa direitos. Esse comportamento pode levar ao desequilíbrio federativo.

Os estados de Rio e Espírito Santo erraram ao recuarem na luta dos royalties quando o então presidente Lula prometeu vetar a lei?

Houve um comportamento mais radicalizado, excessos em algumas posturas, mas não houve erro. Porque, desde o primeiro momento, defendemos a manutenção dos contratos em vigor. Nunca nos negamos a negociar os contratos futuros. Esse assunto ganhou uma carga de emoção muito forte no Congresso porque os parlamentares prometeram recursos fáceis aos prefeitos e governadores dos estados não produtores.

O senhor acredita que o governo federal e o Congresso falharam?

O erro foi não ter uma coordenação do governo federal, do Congresso, junto aos governadores, para nós buscarmos um entendimento.

Por que faltou essa coordenação do governo?

O Congresso se ausentou da coordenação federativa e o governo federal não tem coordenador de assuntos federativos. Fica difícil por si só os governadores chegarem a um entendimento. Esse fracasso da política está nos levando a uma judicialização desse fato.

O então presidente Lula errou ao levar a discussão do novo modelo para as descobertas do pré-sal?

O governo tem o direito de mudar o modelo, e trouxe na garupa a nova divisão dos royalties. Essa discussão atrasou os investimentos no setor. De fato esse debate trouxe prejuízos ao Rio e ao Espírito Santo.

Qual a intenção da proposta, agora, dos estados não produtores, liderados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para se fazer um acordo?

Não sei qual foi a intenção desses governadores. Mas, apesar de termos ido ao STF, vamos continuar trabalhando para termos um entendimento. Mas essa proposta exige a participação do governo federal para compensar estados e municípios não produtores. Nós sempre defendemos essa proposta, mas nunca é tarde para corrigir erros. Mas para ter validade, essa alternativa precisava ter sido trabalhada antes com a presidente da República.