Título: Ministros têm cargos no PMDB e no PDT, o que fere Código de Conduta
Autor: Gois, Chico de; Weber, Demétrio; Valente, Gabriela
Fonte: O Globo, 17/03/2013, País, p. 10
Os novos ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Antonio Andrade, da Agricultura, tomaram posse ontem sem licenciar-se dos cargos de direção que ocupam nos respectivos partidos. Dias é secretário-geral do PDT e presidente da legenda em Santa Catarina, enquanto Andrade é o presidente do PMDB em Minas Gerais. O acúmulo de funções é proibido pelo Código de Conduta do governo federal, por caracterizar conflito de interesses.
Ontem, a assessoria de Manoel Dias informou que ele aguarda o resultado de consulta à área jurídica do PDT sobre a legalidade de permanecer na secretaria-geral do partido, agora que é ministro. Antônio Andrade disse que fará o que for melhor para o PMDB:
- A princípio continuo na presidência do partido. Tem uma reunião a que nós vamos para identificar o que é melhor para o PMDB de Minas Gerais: se o licenciamento ou a continuidade do PMDB.
O item 13 do Código de Conduta diz que "a atividade político-partidária da autoridade não deve resultar em prejuízo para o exercício da função pública, nem implicar na utilização ou aproveitamento das prerrogativas e recursos do cargo postos a sua disposição. Além disso, não deve a autoridade exercer, formal ou informalmente, função de direção ou coordenação partidárias, nem participar de exame de matéria no âmbito partidário que possa implicar, ainda que potencialmente, na utilização de informação privilegiada a que tem acesso em decorrência do cargo público que ocupa".