Título: Bens de Duda Mendonça continuam bloqueados
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Fonte: O Globo, 19/03/2013, País, p. 7

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do mensalão, decidiu ontem manter o bloqueio dos bens dos marqueteiros Duda Mendonça e Zilmar Fernandes até a conclusão do processo. Os dois foram absolvidos no julgamento do mensalão, ano passado, mas o Ministério Público Federal ainda pode apresentar recursos sobre a decisão do STF.

A decisão de Barbosa teve por base o artigo 118 do Código de Processo Penal, que diz que, "antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo". O STF decretou o bloqueio de parte dos bens de Duda e Zilmar com o objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos causados por crimes imputados aos dois no processo do mensalão. "Tal finalidade, ao menos em tese, permanece de pé", afirmou Barbosa, segundo nota da assessoria de imprensa do STF.

Para o ministro, existe a possibilidade, "ainda que remota", de alteração da situação de Duda e Zilmar, caso o tribunal acolha eventuais embargos de declaração da Procuradoria Geral da República. Duda e Zilmar coordenaram a publicidade da campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Os dois foram acusados de receber dinheiro do mensalão no exterior em pagamentos intermediados por Marcos Valério. Em depoimento à CPI dos Correios, em 2005, Duda confessou o recebimento de recursos de origem ilegal e, depois, pagou à Receita Federal multas e impostos de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Os bens bloqueados estariam valendo algo em torno de R$ 30 milhões.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro vai recorrer contra a decisão de Barbosa.