Título: Câmara cria 59 cargos, 2 órgãos e reajusta cotão
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 21/03/2013, País, p. 5

Impacto este ano com novas funções chega a R$ 7 milhões; para compensar, haverá redução de horas extras

Três semanas depois de a Câmara ter aprovado a redução do pagamento de 14º e 15º salários dos deputados, a Mesa Diretora da Casa aprovou ontem projetos que criam dois novos órgãos e 59 cargos e funções comissionadas, com impacto total de R$ 7 milhões já este ano, e de R$ 8,9 milhões em 2014. A Mesa Diretora também decidiu reajustar os valores do chamado cotão dos deputados - verba que cobre gastos com passagens aéreas, telefone, correios, entre outros benefícios - e do auxílio-moradia. O valor do reajuste das duas verbas será definido pela assessoria técnica da Casa, mas deve ser de quase 13%.

Hoje, a Casa gasta R$ 170 milhões por ano com o cotão aos 513 deputados. Se o reajuste for a reposição da inflação (12,7%), essa despesa aumentará em R$ 20 milhões. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cedeu à pressão dos deputados pelo reajuste do cotão; em contrapartida, aprovou medida de redução de pagamento de horas extras aos funcionários.

Em 2012, a Câmara pagou R$ 47,1 milhões de horas extras noturnas, e a intenção é reduzir o gasto à metade. Hoje, os funcionários apenas assinam o ponto em folha - o ponto biométrico, que será generalizado, é hoje de uso restrito para o controle das horas extras noturnas. As medidas precisam ser ratificadas em votação no plenário da Câmara.

As justificativas dos projetos que criam os órgãos e os cargos destacam que o impacto com as novas despesas serão compensados com a economia de R$ 12,6 milhões que será proporcionada pelo decreto que acabou com o pagamento anual dos chamados 14º e 15º salários dos parlamentares. Agora, esses salários extras serão pagos apenas no início e o no final da legislatura, a cada quatro anos.

Os novos cargos contemplarão, principalmente, a Liderança do PSD, num total de 20 CNEs (cargos de natureza especial) e dez FCs (funções comissionadas). O PSD foi criado em 2011 e engordou sua bancada com deputados de outros partidos, especialmente o DEM. Em 2011, o PSD já tinha sido contemplado com 66 cargos e funções para sua Liderança, mas o acordo previa a criação de mais cargos, o que foi cumprido pelo novo presidente da Câmara, Henrique Alves .

Os demais cargos serão usados para compor dois novos órgãos que serão criados - a Corregedoria Autônoma e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa -, a Comissão de Cultura e outros órgãos da Casa. O novo corregedor deverá ser o deputado Átila Lins (PSD-AM); o Centro de Debates foi o prêmio de consolação dado ao deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que desistiu de concorrer à presidência da Casa para apoiar Henrique Alves.