Título: Presidente da Comissão de Finanças da Câmara é acusado de corrupção
Autor:
Fonte: O Globo, 26/03/2013, País, p. 4

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), por 33 práticas de corrupção passiva e por quatro atos de fraude de licitação. A denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de março, mesmo dia em que o parlamentar assumiu a presidência da Comissão de Finanças. O teor da denúncia foi divulgado ontem.

O relator do inquérito em curso no STF, ministro Gilmar Mendes, deu 15 dias para o deputado e outros três acusados apresentarem uma resposta em relação à denúncia. O despacho é do último dia 14.

A denúncia da PGR tem como base a Operação João-de-Barro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) como parte de investigações sobre desvios de recursos públicos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os investigados estão lobistas, empresários e servidores públicos. O comando cabia ao deputado João Magalhães, conforme a denúncia de Gurgel.

De acordo com as investigações, o parlamentar utilizava suas próprias emendas - ou emendas cedidas por outros deputados - para destinar recursos a determinados municípios de Minas Gerais. Lobistas elaboravam os projetos, e, em troca, o dinheiro da emenda era destinado a empresas desses lobistas ou a empreendimentos indicados por eles. O grupo, então, cobrava propina de 10% a 12%, "sob pena de redirecionamento da verba a outro município", segundo a denúncia da PGR. Cabia a João Magalhães fazer a cobrança da propina aos prefeitos.

Uma empresa do deputado era a responsável pela montagem dos processos de licitação. "O deputado João Magalhães solicitou e recebeu vantagem indevida em razão de sua função parlamentar", conclui a denúncia da PGR.

Magalhães responde a três inquéritos no STF e já chegou a ter os bens bloqueados por determinação judicial no âmbito da Operação João-de-Barro.