Título: Tribunal cassa prisão domiciliar de Lalau
Autor:
Fonte: O Globo, 26/03/2013, País, p. 6

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) cassou a prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Desde 2007, Nicolau está em prisão preventiva domiciliar e, agora, terá de cumprir o restante da pena na cadeia. A defesa do juiz aposentado já apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF-3 no dia 18 de março, mas foi divulgada ontem. O desembargador federal Luiz Stefanini atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Na última semana, o mesmo MPF apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a execução definitiva da pena. Na prática, a intenção era impedir novos recursos no processo.

À Justiça Federal, a defesa sustentava que o réu, com 84 anos e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa. O acórdão, no entanto, fundamentou que Nicolau dos Santos Neto já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde. A decisão determina a imediata transferência de Lalau ao cárcere "desde que com condições adequadas a sua peculiar situação pessoal".

Durante a licitação para a construção do TRT, em 1992, três empresas apresentaram propostas, entre elas o Grupo OK, pertencente ao ex-senador Luiz Estevão. De acordo com a Justiça, o grupo efetuou, à época, depósitos bancários em favor do então juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-2 na ocasião. Estevão e outros empresários foram denunciados pelo MPF. Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão. Os outros acusados também foram condenados.