Título: Lalau passa a noite na cadeia; defesa usa caso de mensaleiros
Autor: Guandeline, Leonardo; Falcão, Jaqueline
Fonte: O Globo, 27/03/2013, País, p. 8

O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 84 anos, passou a noite de ontem preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar do ex-juiz, cumprida desde 2007. Ainda ontem, a defesa de Lalau entrou com dois pedidos de habeas corpus e duas reclamações, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal. O advogado Francisco de Assis Pereira argumenta que seu cliente está em prisão preventiva há 13 anos, já que não existe condenação definitiva.

- É a prisão preventiva mais longa da História do país. Pedimos a revogação da prisão, já que não existe condenação definitiva, não há sentença com trânsito em julgado contra ele. Os mensaleiros, por exemplo, foram condenados em última instância, no STF, sem recursos, e foi pedida a prisão de todos eles. Mas eles estão presos? Argumentaram que, enquanto não transitar em julgado a sentença, eles não podem ser presos.

O advogado também alega que o ex-juiz está em "situação precária" na carceragem da PF.

- Meu cliente não consegue ir ao banheiro sozinho, não consegue andar sozinho. Quem irá assisti-lo?

Estelionato, corrupção e desvio de verbas

Lalau foi condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de estelionato, corrupção e desvio de verbas de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele estava desde 2007 em prisão preventiva domiciliar e agora terá de cumprir o restante da pena na cadeia.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira, é da Quinta Turma do TRF3 e data do último dia 18 de março. O desembargador federal Luiz Stefanini atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Na última semana, o mesmo MPF apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a execução definitiva da pena de Lalau. Na prática, a intenção era impedir novos recursos no processo, já que eles têm "natureza protelatória".

- Ele está preso preventivamente há 13 anos. Por lei, já poderia ter direito à progressão do regime porque já cumpriu mais de 1/6 da pena - justifica o advogado.

Ao TRF3, a defesa sustentava que o réu, com 84 anos de idade e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa. O acórdão, no entanto, fundamentou que Nicolau dos Santos Neto já havia sido submetido a exames médicos que concluíram por condições estáveis de saúde.