Título: Donadon volta a recorrer ao STF para ficar livre
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Fonte: O Globo, 27/03/2013, País, p. 8

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) conseguiu mais alguns dias de liberdade ao protocolar mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), uma hora e meia antes do fim do prazo para a manobra. No último dia 18, o STF publicou acórdão com a rejeição de recursos anteriores contra a condenação a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão. Donadon foi condenado por liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

A defesa do parlamentar tinha até segunda-feira para contestar o acórdão e tentar protelar a ordem de prisão. O recurso foi apresentado às 22h32m, com a alegação de que um deputado no exercício do mandato não pode ser preso. Segundo a assessoria do STF, a decisão sobre o novo mandato não deve ser tomada isoladamente pela relatora do processo, ministra Cármen Lúcia. O novo embargo deve ser levado a plenário. Por causa do feriado prolongado, não haverá sessão plenária no STF nesta semana.

- Ele não pode ser preso. Isso seria uma violência contra a Constituição Federal - afirma o advogado Nabor Bulhões, que assina o recurso.

Bulhões sustenta que o caso é diferente do dos deputados condenados no processo do mensalão. Donadon foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, em 20 de outubro de 2010. Não houve determinação de cassação de mandato, uma vez que ele renunciou ao cargo antes do julgamento pelo plenário do STF. No julgamento do mensalão, os ministros condenaram deputados federais.

No mesmo julgamento, decretaram a perda dos mandatos de todos eles. Pelo entendimento de Bulhões, Donadon só poderia ser preso depois de cumprir o mandato ou se for cassado pela Câmara.