Título: Petrobras diz que está mais sujeita a ações de fiscalização
Autor: Nogueira, Danielle; Justus, Paulo
Fonte: O Globo, 24/03/2013, Economia, p. 43

Furnas promete mais investimentos e cita lei para justificar recursos

Petrobras e Furnas enfatizam que o espectro de sua atuação é amplo e que, por isso, estariam mais sujeitas à fiscalização. Ambas, assim como a Infraero, também ressaltam que o questionamento das multas faz parte desse processo.

"A Petrobras responde por 93,8% da produção de óleo no Brasil. Naturalmente, como detentora do maior número de instalações e equipamentos em operação no setor de E&P (Exploração e Produção), está sujeita ao maior número de ações fiscalizatórias", disse.

Sobre a multa de R$ 173 milhões, por divergências no cálculo de Participações Especiais (PEs), a Petrobras questiona a cobrança pois "entende que as deduções foram praticadas com respaldo legal". Segundo ela, uma liminar suspendeu a exigibilidade do débito. A estatal diz que "houve imperfeições" nos processos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ligados às questões de segurança operacional.

Furnas frisa que cerca de 46% da energia consumida no Brasil passam por seu sistema. Perguntada por que protela o pagamento de multas, cita a Lei de Improbidade Administrativa. A lei "prevê que os administradores de empresas públicas devem proteger o patrimônio da empresa", diz. "Quando a empresa julga indevida a aplicação da penalidade, recorre junto à própria agência reguladora e posteriormente à esfera judicial".

Investimento no Galeão

Quanto à multa devido ao mau estado de conservação da subestação de Itumbiara (GO), diz que "as anormalidades apontadas - casa de marimbondos, ninho e excremento de pássaros e merejamento de óleo - não comprometem a disponibilidade dos equipamentos ou segurança da operação". E enfatiza que há previsão de investimento de R$ 40 milhões na unidade.

A Infraero alega que do total de autuações da Anac aplicadas à empresa entre janeiro de 2010 e março de 2013 só 7% já tiveram decisão final e configuram multas. A estatal diz que está investindo R$ 35 milhões em um novo sistema de gerenciamento para o Galeão, incluindo a parte elétrica.

A Eletronorte limitou-se a dizer que as duas multas não pagas estão sendo questionadas. A Chesf não se manifestou (Danielle Nogueira) .