Título: Veto a uso do FGTS em ações da Petrobras
Autor: Pereira, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 26/10/2009, Política, p. 6

Presidente da República proibirá a compra de papéis da empresa com recursos do fundo se o Congresso aprovar a medida

Líder da maior bancada da Câmara, Alves seguirá o parecer do relator

Carlos Moura/CB/D.A Press - 17/2/09 Para Vaccarezza, FGTS tem de ser usado nos contratos imobiliários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar a compra de ações da Petrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso a medida seja aprovada pelo Congresso. O governo alega que não pode haver mudança de foco ou esvaziamento do fundo, cujas prioridades seriam garantir uma reserva financeira a trabalhadores demitidos sem justa causa e financiar contratos imobiliários. ¿O FGTS não pode ser usado para fazer dinheiro. Não é esse o objetivo¿, diz um ministro com gabinete próximo ao de Lula.

Se não houver mudança na agenda, serão apresentados amanhã os relatórios dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Responsável pelo texto relacionado à capitalização da Petrobras, o deputado João Maia (PR-RN) autorizará o uso de verbas do fundo para a aquisição de papéis da empresa, que terá pelo menos 30% de participação na exploração de cada bloco a ser licitado do chamado ¿bilhete premiado¿ do petróleo. A ideia de Maia é conceder tal direito aos trabalhadores que, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, arremataram ações da estatal com o FGTS.

Maia assumiu a função de relator graças à indicação do conterrâneo Henrique Eduardo Alves (RN), líder da bancada do PMDB, a maior da Câmara. Em conversa recente com o Correio, Alves declarou apoio à iniciativa. ¿Defendo a compra com dinheiro do FGTS. Ela já foi feita. Agora, temos de estabelecer um teto para não esvaziar o fundo¿, declarou o peemedebista na ocasião. Comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a Força Sindical engrossa o coro dos defensores da medida. Do outro lado da trincheira, tentam barrá-la ¿ mais por determinação de Lula do que por convicção ¿ o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Prioridade ¿Somos contra porque o relator autorizará apenas para quem já comprou ações da Petrobras com o FGTS. Ou abre para todo mundo ou não abre para ninguém. Tem de ter isonomia¿, afirmou o líder petista na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Ele ressaltou que a bancada rejeitará esse ponto do parecer de Maia por entender que a prioridade do fundo é financiar a compra da casa própria. A primeira rodada de aquisições de ações da Petrobras com dinheiro do FGTS foi realizada em 2000. Na época, trabalhadores puderam lançar mão de até 50% de seus saldos na operação.

Movimentando cerca de 312 mil contas, usaram R$ 1,6 bilhão do FGTS para adquirir 25,9% dos papéis ofertados, segundo a assessoria de imprensa da empresa. As aplicações registraram valorização de 1.073% até abril passado, conforme a Petrobras. Já a rentabilidade do fundo, de acordo com a Força Sindical, ficou em 60%. A diferença dos percentuais é uma das razões do lobby em curso no Congresso. Em 31 de agosto deste ano, o chamado FMP - FGTS Petrobras tinha 3,6% do capital votante (ações ordinárias) e 2,1% do capital social (total de ações) da estatal.

O número R$ 1,6 bilhão Recursos do fundo usados em 2000 na aquisição de papéis da Petrobras

Proposta divide o conselho curador

Guilherme Queiroz Cadu Gomes/CB/D.A Press - 6/3/09 Lupi: a arrecadação neste ano superou os saques em R$ 3 bilhões

Apesar da disposição de parlamentares de aprovar a capitalização da Petrobras com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os gestores do fundo se dividem em relação à ideia. Uma parte do conselho curador do FGTS teme impacto na liquidez do instrumento, que poderia ter o saldo reduzido por saques feitos pelos interessados nos dividendos do pré-sal. Isso prejudicaria outros objetivos, como o financiamento da casa própria. Outra ala defende a operação por entender que o trabalhador deve ter a opção de aplicar seu saldo num investimento de maior rentabilidade.

O conselho curador se reúne amanhã para discutir o orçamento do fundo para 2010 com a chance de incluir o assunto Petrobras na pauta. Entre os favoráveis à capitalização da Petrobras com o FGTS, é consenso que o trabalhador não poderá usar 100% de seu saldo para a finalidade. Há acordo para que se defina um piso mínimo de renda para definir quem poderá investir e quem não poderá. ¿Entendemos que deva ser um percentual escalonado, dependendo do saldo e com base no número de salários mínimos que o trabalhador recebe¿, afirma Jair Mafra, representante da Força Sindical no conselho.

A incorporação de novas destinações para os recursos do FGTS ¿ há conversas para incluir também o setor de transportes entre as áreas passíveis de financiamento pelo fundo ¿ é considerada por alguns uma ameaça ao equilíbrio nas contas. Em audiências no Congresso Nacional, o secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Paulo Eduardo Furtado, tem dito que a pulverização do dinheiro do fundo pode reduzir a margem de arrecadação em relação à saída de recursos que têm cerca de 300 finalidades, do financiamento da casa própria à compra de motos para serviços de entrega.

Segundo o último balanço do FGTS, apresentado há duas semanas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a arrecadação do fundo superou os saques em R$ 3 bilhões entre janeiro e agosto. Nesse período, o fundo teve receitas de R$ 35,9 bilhões, 14,5% a mais do que no mesmo período ano passado. O saldo positivo não foi maior por conta do impacto da crise financeira no desemprego. Com mais trabalhadores sem ocupação, os saques foram quase R$ 6 bilhões superiores aos R$ 27 bilhões registrados nos primeiros oitos meses do ano passado. ¿É preciso haver garantia de que o trabalhador não terá prejuízo e que o fundo não ficará deficitário por causa da capitalização¿, observa Mafra.