Título: STF se atrasa com acórdão do mensalão
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 02/04/2013, País, p. 6

Só depois de publicado documento, réus poderão apresentar recurso à Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu o prazo para publicação do acórdão do mensalão, documento com o resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. A publicação era aguardada para ontem. No entanto, um dos 11 ministros que participaram das sessões, Celso de Mello, ainda não entregou seu voto revisado. Dias Toffoli entregou seu voto ontem.

Só depois de publicado o acórdão, os réus e o Ministério Público poderão apresentar recursos ao STF. E só depois de julgados os recursos os condenados começarão a cumprir pena.

60 dias para revisar votos

O julgamento terminou no dia 17 de dezembro do ano passado. A partir do dia seguinte, começou a correr o prazo estipulado pelo regimento interno do STF. Os ministros têm 60 dias para revisar seus votos e apresentar à presidência para a publicação do acórdão.

O prazo é interrompido durante o período de férias e também nos feriados oficiais. A assessoria de Celso de Mello informou que o voto dele deverá ser apresentado esta semana.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, poderia, a partir das notas taquigráficas, publicar o acórdão. Porém, o Supremo informou que ele vai esperar os votos escritos e revisados dos colegas atrasados.

É comum o descumprimento do prazo para publicação do acórdão. Segundo o regimento, pode haver desobediência do limite "salvo motivo justificado".

Dos 37 réus, 25 foram condenados. Vários pediram ao Supremo Tribunal Federal prazo maior do que os cinco dias previstos pelo regimento para apresentar recursos após a publicação do acórdão, mas ainda não houve decisão.

Há dois tipos de recursos: os embargos de declaração e os embargos infringentes. O primeiro tipo questiona contradições ou omissões no acórdão. No segundo caso, os condenados com ao menos quatro votos pela absolvição tentam reverter a decisão.