Título: Entre o temor do desemprego e o peso das horas extras no bolso
Autor: Pontes, Hudson
Fonte: O Globo, 30/03/2013, Economia, p. 24

PEC das Domésticas gera apreensão por parte de trabalhadores e patrões

Conquista. Para a babá Ivonete Maria, a lei reconhece o valor da profissão

No trabalho, nas pracinhas, nas portas de escola, na praia, na mesa do bar, a equiparação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos é o tema dominante das conversas nas últimas semanas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, a PEC das Domésticas, que deve ser promulgada no Congresso nesta terça-feira, é motivo de comemoração, mas também de apreensão para profissionais e empregadores.

No Baixo Bebê, na Lagoa, a babá Rita de Cássia Gonzaga, de 48 anos, comemora o respeito que a nova lei imprime à profissão, mas teme que a medida provoque desemprego:

- Achei ótimo, me sinto mais valorizada. Mas acho que vai haver muito desemprego. Teremos que nos aperfeiçoar mais, fazer cursos. A minha patroa já conversou comigo e disse que vou ter tudo certo. Fico muito feliz porque em outros trabalhos, anos atrás, já fui escravizada - afirma Rita, destacando também que as longas jornadas acabam afetando a saúde das domésticas. - A gente fica estressada. Com a legislação, continuaremos trabalhando, mas sem uma carga tão pesada.

CARGO DE CONFIANÇA

Para Ivonete Maria da Silva, de 58 anos, que trabalha desde os 17 como empregada doméstica, a lei é uma vitória:

- É muito bom conseguir demonstrar seu valor. Tudo já estava evoluindo para isso. Minha patroa disse que vai conversar comigo, mas que precisa, antes, entender como vai funcionar. Ela entendeu que é uma vitória da gente. É uma pena que algumas patroas ainda não vejam a nova lei desta forma - diz Ivonete, que há 13 anos se dedica a cuidar de crianças.

Ainda com questionamentos sobre as resoluções da PEC, a médica Maria Alencar, de 32 anos, entende a importância da regulamentação, no entanto, acredita que burocratizar essa relação pode atrapalhar mais do que resolver:

- A classe precisa ter uma legislação, porém, ela não pode ser tão burocratizada. Não consigo imaginar um bloco de folha de ponto. O trabalho em casa é diferente. Quem tem filho e trabalha oito horas por dia vai precisar de alguém em casa durante as oito horas mais, no mínimo, duas horas, tempo para o empregador ir e voltar do trabalho. Na realidade, todo mundo vai acabar tendo que pagar hora extra.

com hora certa

Maria conta que já contratou sua atual empregada pensando nas determinações estabelecida pela PEC:

- Não queria que ela dormisse na minha casa e estipulei um horário certo.