Título: STF abre inquérito contra líder do governo no Senado
Autor:
Fonte: O Globo, 23/03/2013, País, p. 8

Eduardo Braga (PMDB) é acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público quando governava Amazonas

BRASÍLIA O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, em desvio de dinheiro público na desapropriação de um terreno em Manaus destinado a construção de casas populares. No início de 2003, três meses depois de comprar a área por R$ 400 mil, a empresa Columbia Engenharia repassou o terreno ao governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões, o que indicaria uma valorização recorde de 3.100%. Mendes também determinou a quebra do sigilo bancário da empresa no período da transação.

O inquérito foi aberto para apurar formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Mendes autorizou a investigação solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora Cláudia Sampaio. Segundo eles, mesmo sabendo da valorização extraordinária do terreno, o então governador do Amazonas, Eduardo Braga, endossou a desapropriação, conduzida à época pela Secretaria estadual de Habitação. Os dois procuradores também sustentam que, na compra do terreno, o governo pagou mais de R$ 5 milhões por benfeitorias inexistentes.

"Mesmo diante do valor extraordinário que seria despendido pela administração pública e evidente irregularidade no desembolso, o então governador Eduardo Braga editou decreto nº 23.418 de 20/05/2003, que declarou interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica situado em Manaus, necessário à construção de casas populares"

Gilmar Mendes concordou que os indícios são suficientes e determinou abertura de inquérito contra Eduardo Braga e todos os servidores do governo e dirigentes da empresa que participaram da negociação.