Título: MEC suspende abertura de novos cursos de Direito
Autor:
Fonte: O Globo, 23/03/2013, País, p. 6

Processo só será retomado após estabelecimento de critérios mais rigorosos de qualidade

BRASÍLIA O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a análise de pedidos de abertura de cursos de Direito até a definição, nos próximos meses, de regras mais rigorosas para garantir a qualidade do ensino. O anúncio foi feito ontem pelo ministro Aloizio Mercadante, ao firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma comissão do ministério e da entidade será encarregada de elaborar o novo marco regulatório do ensino jurídico no país.

De acordo com Mercadante, a suspensão atingirá solicitações de abertura de cem novos cursos de Direito, envolvendo a oferta de mais 25 mil vagas. Ele afirmou que os pedidos só voltarão a ser analisados depois que a comissão do MEC e da OAB estabelecer os novos critérios de criação e supervisão de faculdades. O ministro espera que isso ocorra ainda neste semestre. Estão previstas audiências públicas para debater o assunto.

- O balcão está fechado. O critério será muito mais rigoroso, o curso terá que ter mais qualidade. Não aceitamos essa situação em que os alunos fazem o curso e não têm a titulação plena para exercer o Direito - disse Mercadante.

Ele afirmou que, em média, 93% dos bacharéis são reprovados no exame de Ordem, como é chamado o teste nacional aplicado pela OAB. Sem a aprovação, esses bacharéis não podem advogar. Segundo a entidade, há faculdades no país em que nenhum aluno consegue passar no exame de Ordem.

O ministro declarou que será mantida a política de proibição de novos vestibulares em cursos reprovados duas vezes seguidas no chamado Conceito Preliminar de Curso (CPC), que tem como base as notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, além de indicadores de infraestrutura, corpo docente e currículo. A medida, que já penalizou faculdades de engenharia, atingirá os cursos de Direito a partir deste ano, quando o MEC divulgar o CPC de 2012.

- O MEC não pode ficar só assistindo a uma situação em que 93% dos candidatos são reprovados no exame da OAB. Queremos mudar profundamente a política de expansão. Podem ter certeza que nós vamos fechar muitos vestibulares de Direito este ano. Não vai haver jeitinho nem tolerância com quem não assegurar qualidade - disse Mercadante.

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular reagiu às declarações de Mercadante. Em nota, classificou a suspensão de abertura de cursos e de vestibulares de medida "paliativa". "Se existe algum curso que não oferece um padrão de qualidade adequado, o MEC também é responsável, tendo em vista que, ao liberá-lo para funcionamento, faz uma avaliação prévia para constatar as suas condições de funcionamento." A entidade atacou também o Enade, observando que os estudantes que fazem a prova não têm compromisso com o resultado.