Título: Exclusividade fez de tabelião um czar em Goiás
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Fonte: O Globo, 01/04/2013, País, p. 3

Com as alienações fiduciárias de veículos no estado, cartório faturava R$ 2 milhões por mês

Um ato administrativo do Detran goiano, que remeteu para o cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Goiânia todas as alienações fiduciárias de veículos no estado (quando um comprador adquire um bem a crédito), tornou o tabelião Maurício Borges Sampaio o czar do papel em Goiás. Nos últimos anos, por conta da exclusividade só derrubada recentemente, o cartório de Sampaio, segundo inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vinha apurando um faturamento de R$ 2 milhões por mês.

Sampaio é um dos tabeliães biônicos do Brasil. Ocupa o cargo à revelia do CNJ, mas sustentado por decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, ele foi nomeado substituto em janeiro de 1982. Com a morte do pai, Waldir Sampaio, em março de 1988, pleiteou a vaga de titular, que foi negada pelo TJ, por não apresentar os requisitos legais. Por meio de recurso administrativo, conseguiu alterar a decisão, mas assumiu o cargo depois da promulgação da Constituição de 1988, e, até hoje, o CNJ considera a cadeira vaga.

Ausência de repasses

Relatório de inspeção da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás no 1º Tabelionato, no ano passado, mostrou que o cartório deixou de recolher R$ 1,202 milhão de taxa judiciária e de repasse para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), entre 2 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro do ano passado. No período analisado, o cartório teve uma arrecadação de R$ 129 milhões.

Advogado de Maurício Sampaio, Neilton Cruvinel Filho garantiu que a situação do cartório de seu cliente já está regularizada e que a dívida não existia, já que fora recolhida com outro código. Também assegurou que os direitos de Sampaio sobre a vaga já transitaram em julgado no TJ-GO, não cabendo mais recursos. Para ele, o tabelião é vítima de perseguições políticas, presta um serviço de qualidade e já não tem mais exclusividade sobre as alienações fiduciárias do Detran goiano. (Chico Otavio)