Título: Cerco à Hemobrás
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 17/10/2009, Política, p. 4

Tribunal aponta irregularidades na construção da estatal. Empresa decide realizar nova concorrência

Segundo o TCU, houve sobrepreço na contratação de serviços de pavimentação no terreno da fábrica

Criada em 2004, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) está começando a sair do papel. Mas deverão haver novos atrasos no empreendimento por causa da sua inclusão na lista de obras irregulares elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As principais ilegalidades apontadas são sobrepreço e processo de licitação irregular, com restrição à competitividade. A conclusão das obras estava prevista para o fim de 2010, com o pleno funcionamento em 2015, mas a paralisação forçada deverá ampliar esse prazo. Orçada em R$ 327 milhões, a fábrica terá capacidade para fracionar 500 mil litros de plasma por ano, resultantes de 4 milhões de doações de sangue.

O TCU indicou sobrepreço na contratação de empresa para obras e serviços de pavimentação e urbanismo no terreno da Hemobrás, localizado às margens da BR-101, em Goiana (PE), distante 63km de Recife. O valor do contrato ficou em R$ 5,77 milhões. O sobrepreço foi decorrente de valores excessivos frente o mercado e de itens considerados em duplicidade. Outra ilegalidade apontada foi a inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global.

Também foram encontradas irregularidades na contratação de empresa especializada para a execução da câmara fria (a 35º C negativos), integrante da planta industrial da Hemobrás, no valor de R$ 28,66 milhões. O orçamento não foi acompanhado das composições de todos os custos unitários dos serviços. O julgamento da fase de habilitação estava em desacordo com os critérios do edital ou da legislação. Também foram identificados inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global, sobrepreço decorrente de valores excessivos frente o mercado e restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

Licitação

A Hemobrás afirmou ao Correio que decidiu pela anulação da licitação e abertura de uma nova concorrência, que ainda será realizada. A estatal acrescentou que elaborou justificativas para os preços questionados e aguarda as recomendações técnicas do TCU para a retomada da licitação. Mas salientou que não emitiu ordem de serviço e não houve pagamentos. Paralelamente à auditoria do TCU, informou a Hemobrás, houve o julgamento de um mandado de segurança ajuizado por um dos consórcios de empresas que participaram da licitação. A 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a nulidade do processo.

Até o momento, apenas cerca de 3% dessa parte da obra foram executados. A estatal disse que a auditoria do tribunal ainda está em fase de instrução e que aguarda as recomendações para a retomada das licitações objeto da auditoria. Mas assegurou que a paralisação das obras da câmara fria e da pavimentação, porém, não afeta o cronograma geral de implantação da fábrica.

O número R$ 327 milhões Custo de construção da fábrica