Título: Insatisfeitas, prefeituras fecham portas
Autor: Almeida, Daniela; Souto, Isabella
Fonte: Correio Braziliense, 24/10/2009, Política, p. 11
Protesto de governos locais e de entidades para reclamar da queda nos repasses e na arrecadação mobiliza três mil cidades brasileiras
Em cerca de 3 mil municípios brasileiros o dia foi de faixas, reuniões em praças públicas, passeatas, distribuição de panfletos, carros de som e palestras para a comunidade. As atividades fizeram parte do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, manifestação encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com entidades representativas das prefeituras de todo o país. O objetivo foi deixar claro para a população as dificuldades financeiras enfrentadas pelos prefeitos ¿ especialmente com as quedas na arrecadação ao longo do ano, em decorrência da crise financeira mundial.
Em Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) estima que pelo menos 60% das prefeituras fecharam as portas ou aderiram de alguma forma à mobilização nacional. ¿Em um estado grande como Minas, o número é uma vitória¿, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Conselheiro Lafayete, José Milton (PPS). O município governado por ele não funcionou ontem. Na porta da prefeitura, faixas avisaram da paralisação e um grupo entregou à população uma carta explicando o movimento. Em seis estados, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) até o fim da tarde, a adesão foi de 100% das prefeituras: Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Na segunda-feira, a CNM divulgará um balanço com a adesão e o que foi feito em cada cidade brasileira.
Saúde A manifestação foi motivada também pelo pedido para a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ¿ que traz as regras de como devem ser os gastos de estados e municípios com a área de Saúde ¿ e o aumento no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mais verbas para saúde foi reivindicação feita também pela população: até o fim da tarde, a CNM contabilizou cerca de 40 mil e-mails encaminhados aos deputados e senadores pedindo a aprovação do projeto.
Atualmente, a EC 29 prevê que 15% da receita corrente líquida do município seja destinada à saúde. O Estado deve arcar com 12% e a União, com 10%. De acordo com dados levantados pela CNM, os municípios gastaram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda 29 entre 2000 (ano em que a emenda entrou em vigor) e 2008. Nesse período, os estados deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões e a União, R$ 15,6 bilhões. Em Minas, enquanto o estado deixou de repassar R$ 5 bilhões para programas em saúde, os municípios gastaram R$ 7 bilhões a mais.
A queda no repasse do Fundeb também preocupa os prefeitos. Comparando-se este ano e 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos,
R$ 4,6 bilhões correspondentes às prefeituras. A principal reivindicação dos prefeitos tem sido a dificuldade enfrentada em função da queda sucessiva no repasse de receitas. Do total do bolo tributário, 58% dos recursos ficam com a União, 24,7% com os estados e somente 17,3% com municípios.