Título: Bloqueio à CPI deixa mal o governo
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Fonte: Correio Braziliense, 25/10/2009, Opinião, p. 24

Não funcionou a mobilização do governo para impedir a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de investigar as contas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afinal instalada quinta-feira. Treze dias antes, a proposta oposicionista para instituí-la fora torpedeada com a desidratação formal do pedido. Por ordem do Palácio do Planalto, 45 deputados da bancada governista decidiram retirar as assinaturas de apoio à iniciativa.

Logo após, contudo, 350 famílias amparadas pelo MST ocuparam a Fazenda Santo Henrique, em Boreti (SP), de propriedade da Crutale. Derrubaram com um trator laranjais avaliados em R$ 1 milhão, destruíram máquinas agrícolas e outros equipamentos da empresa. A Crutale é a maior produtora mundial de suco de laranja. As imagens do vandalismo chocaram a opinião pública. E, na esteira da comoção, forneceram o substrato moral e político que tornou inevitável a investigação pelo Congresso dos desmandos da entidade.

Mas as pressões do governo para manter sob rígido controle o funcionamento da CPMI despertam reflexões bastante perturbadoras. O bloqueio ao acesso das oposições à relatoria ou à presidência do órgão, questão colocada pela liderança governista à margem de qualquer diálogo, sugere a existência de operação para esvaziá-la. É consensual que funções de semelhante natureza devam ser atribuídas a representantes da maioria congressual ¿ no caso, os partidos coligados ao governo. Aí está um fato. Outro bem diferente é a intervenção do Poder Executivo com o propósito de impedir que deputados e senadores utilizem os meios políticos de entendimento para conferir legitimidade e autenticidade às esferas decisórias do Legislativo.

Sob a avaliação solidária da Presidência da República, os líderes das legendas aliadas pretendem intimidar a bancada ruralista, principal artéria parlamentar interessada em conter a truculência emessetista. É o que mira a tentativa de incluir na agenda da CPMI averiguação sobre grilagem de terras públicas atribuída a empresários do agronegócio. Está exposta aí conduta que não se pode qualificar senão como verdadeira chicana, além de configurar pretensão ilegal. As CPIs só podem ser constituídas para apurar fato determinado. A do MST tem como fato determinado a investigação sobre o repasse de recursos do governo federal ao movimento mediante intermediação de ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

Segundo a ONG Contas Abertas, cerca de R$ 160 milhões caíram em mãos do MST desde 2002, dinheiro liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e outros agentes governamentais. A obstinação da liderança oficial em fechar as portas a investigações consistentes robustece a impressão de que há desvios que não convêm chegar ao conhecimento da sociedade. Um comportamento que, diga-se o mínimo, deixa muito mal o governo perante a consciência esclarecida dos cidadãos.