Título: Emendas sem cortes
Autor: Rizzo, Alana; Moraes, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 29/10/2009, Política, p. 4

Valor das propostas individuais ao orçamento fica em R$ 10 milhões. E pode aumentar

Magela, relator do orçamento, manteve o atual valor das emendas

Moeda de troca ainda mais valiosa em ano eleitoral, as emendas individuais não correm risco de ser cortadas no próximo ano. Pelo contrário: foram mantidas no parecer preliminar do relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e alguns parlamentares já negociam o aumento do valor de R$ 10 milhões para R$ 15 mi no Orçamento de 2010. A proposta é do terceiro-vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado João Dado (PDT-SP). Porém, a expectativa de alguns deputados é de que fique em R$ 12 mi. O reajuste nessas emendas é uma tentativa de minimizar o choro dos congressistas diante da queda nos valores das emendas de bancada e a possível extinção das emendas de comissão. Nos anos anteriores, cada parlamentar teve direito a destinar R$ 10 mi em emendas e cada estado ficou com 15 emendas de bancada.

Relator do Orçamento de 2010, o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) considera ¿inadmissível¿ o aumento no valor das emendas individuais. ¿Defendo desde o início a redução de R$ 10 milhões para R$ 8 milhões Se isso não acontecer, temos é que manter o mesmo valor¿, defendia Magela antes de finalizar na noite de ontem o parecer do relatório-geral com regras para as emendas. De acordo com o documento, cada parlamentar terá direito a R$ 10 milhões para, no máximo, 25 emendas. Já as bancadas e as comissões devem garantir, no mínimo, R$ 2,086 bilhões, incluindo iniciativas direcionadas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Relatórios Esta é a última fase antes da apresentação das emendas e dos relatórios setoriais. Também ficou acertada uma verba extra no orçamento para as 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

A Comissão aprovou ontem relatório de atualização da receita de 2010. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aponta aumento de R$ 14,8 bilhões nas receitas primárias do próximo ano, que passam para R$ 724,5 bilhões. Os recursos serão usados na Lei Kandir, com R$ 3,8 bilhões, na equalização de preços para comercialização da safra, com mais R$ 1,5 bilhão, e na complementação da União para o Fundeb. O senador ressaltou que a nova previsão de receita tem amparo técnico e foi previamente discutida com a área econômica do governo. ¿Trabalhei para não tirar a credibilidade dessa previsão. Todas as emendas foram negociadas com a área econômica. Portanto, não há aqui nenhuma discrepância de avaliação de arrecadação¿, disse.

A oposição considerou ¿inconsistente¿ os novos valores. Deputados ressaltaram que as receitas federais estão caindo há quase 11 meses e que, no próximo ano, o Executivo será obrigado a contingenciar valores de até R$ 50 bilhões para salvar as contas.

Uma segunda estimativa da receita será feita em dezembro, depois da votação dos 10 relatórios setoriais. Segundo Jucá, um novo parâmetro para o Produto Interno Bruto (PIB) poderá ser usado na atualização dos dados. De acordo com o governo federal, o aumento de 1% do PIB eleva as receitas tributárias em 0,63% e as previdenciárias em 0,07%

Fim da DRU

O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação. Esse dispositivo permitia realocar 20% das verbas destinadas ao ensino básico para outras áreas. A alíquota cairá para 12,5% este ano, 5% em 2010 e será nula no ano seguinte. Basta agora a promulgação da emenda, o que pode ocorrer em sessão do Congresso marcada para hoje. Além de garantir a recomposição de receitas, o que deve assegurar R$ 10 bilhões a mais para a educação em 2011, a emenda torna obrigatório os ensinos infantil, fundamental e médio a partir de 2016.