Título: Com a bênção do pré-sal
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 31/10/2009, Política, p. 2

Projeto do governo cria 21.507 cargos para a Marinha. Uma das justificativa é a defesa das plataformas de petróleo, mas oposição critica a proposta

A Marinha entrou na lista de agraciados com a expansão de quadros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso cria 21.507 cargos para a Força, passando o efetivo de 59 mil para 80.507 militares. Sem previsão orçamentária específica, a proposta ¿ que começaria a ser implementada em 2010 ¿ está criando polêmica. Entre as justificativas apontadas no projeto para o reforço no efetivo está a exigência de maior presença naval nas águas para a defesa das plataformas de exploração de petróleo no mar, ¿pela perspectiva de início da exploração dos campos do pré-sal¿.

Os militares têm se movimentado para garantir a aprovação do aumento dos cargos ainda este ano. A pressão fez com que o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) solicitasse um parecer técnico à Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara sobre a viabilidade da proposta. A nota evidenciou falha que se tornou comum nos projetos que têm essa finalidade: a falta de previsão orçamentária. ¿Já estão gastando por conta do pré-sal, como se houvesse a garantia de que ele representará uma imensa fortuna para o país¿, comentou Madeira sobre o projeto.

A Constituição diz que o aumento de cargos ou salários só poderá ocorrer quando contar com destinação prévia de recursos. O Orçamento da União para 2010 não está fechado. O projeto de lei que irá estipular os gastos para o próximo ano ainda está em tramitação ¿ nem sequer o relatório preliminar foi apreciado. ¿O PL 5916/2009 (número da proposta) não cumpre o determinado pelo texto constitucional¿, diz o documento, explicando depois que a exigência que consta na norma só poderia ser cumprida se, no Orçamento de 2010, houvesse garantia de recursos para a ampliação dos quadros da Marinha.

Diante do impasse entre a necessidade do governo e a Constituição, os parlamentares buscam uma solução. ¿Vejo com boa vontade o projeto, porque sei que entre os militares ninguém vai nomear dirigente partidário. Mas temos que ver se é possível encontrar uma solução para isso. Infelizmente, a lei é burlada, a começar pelo Executivo e pelo próprio Congresso¿, criticou Madeira.

A Marinha garante que os 21,5 mil cargos seriam preenchidos ao longo de 20 anos, e que o reforço é necessário diante do aumento de atribuições. A Força também argumenta que não houve crescimento significativo do efetivo nas últimas quatro décadas ¿ 8,6% em média, ao ano. ¿Com a aprovação, será dado início à obtenção desse pessoal, possivelmente a partir do próximo ano, quando serão abertas, em média, 218 vagas para oficiais e 771 para praças, por ano¿, informou a Marinha ao Correio.

O projeto estipula a criação, ao todo de 3.507 oficiais e 18.000 praças. A expectativa do governo, com a implementação gradual dos quadros é um impacto, nos três primeiros anos, de R$ 27,9 milhões em 2010, R$ 72,1 milhões em 2011 e R$ 118.5 milhões em 2012.

Administração

A criação de cargos na estrutura da administração pública federal é alvo de constantes críticas da oposição. Segundo estudos de Madeira, desde o início do governo Lula foram criados 214 mil cargos. Como o discurso de que a estrutura está inchada não cola no eleitorado, os oposicionistas decidiram colocar na ponta do lápis a qualidade da gestão desses cargos no governo. ¿Vou apresentar requerimento para saber quantos desses cargos foram preenchidos. O governo diz que criou quadros para universidades, mas sabemos que, apenas entre esses, 30 mil ainda estão vagos¿, afirmou Madeira. O governo se defende. Diz que não está promovendo o aparelhamento da máquina, mas sim investindo na qualidade.

O número 214 mil Número de cargos federais criados no governo Lula

Promoção a taifeiros

Outra proposta em benefício dos militares já foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado. A um custo estimado em R$ 125,5 milhões em 2010 e R$ 251 milhões em 2011, o Ministério da Defesa decidiu encerrar polêmica que se arrasta há décadas na Aeronáutica. O projeto garantiu promoção a taifeiros ¿ profissionais exercem tarefas semelhantes às de copeiros e arrumadores, por exemplo ¿ quando se aposentarem. O benefício valerá para aqueles que tiverem ingressado na Força entre os anos de 1961 e 1992, os que já estão inativos, e até pensionistas.

Para convencer os parlamentares, esses militares argumentaram que o projeto corrigiria uma distorção sobre o que é estabelecido aos taifeiros do Exército e da Marinha. No entanto, recursos que pleiteavam o ingresso deles em graduações superiores já havia sido apreciados e negados pelas instâncias superiores do Judiciário.

Na tentativa de dar fim ao impasse, o Executivo estabeleceu no projeto que aqueles taifeiros que estiverem pleiteando a promoção na Justiça deverão assinar um acordo, se comprometendo a desistir do processo. No termo, também deverá constar a aceitação dos valores e prazos estipulados para receber o aumento decorrente da promoção. O advogado do militar que estiver processando a União também deverá renunciar aos honorários ou negociar o pagamento por meio de desconto na remuneração decorrente da elevação de grau.

O projeto, aprovado pelos deputado na última quarta-feira, garante promoção até o grau hierárquico de suboficial ¿ cinco níveis acima da posição atual. Essa promoção ocorrerá quando o militar tiver sido reformado ou for para a reserva. Vale também para a pensão instituída no caso de falecimento na ativa.

Os que já são inativos e pensionistas ¿ a maioria dos beneficiados pela proposta ¿ terão dois anos, após a regulamentação da lei, para pedir a promoção. Os da ativa terão 90 dias para fazê-lo, a partir do pedido de desligamento da ativa. (DL)