Título: Futuro de suplentes na pauta
Autor: Souto, Isabella
Fonte: Correio Braziliense, 31/10/2009, Política, p. 5

STF decide sobre liminar que impediu aumento no número de cadeiras nas câmaras municipais nesta legislatura

A novela ainda não acabou. Na quinta-feira, 7.343 suplentes de vereadores de todo o país ¿ dos quais 862 mineiros ¿ estarão de olho no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns deles farão ainda mais: virão a Brasília para um ¿abraço¿ à sede do órgão. O objetivo é tentar sensibilizar os ministros, que no dia 5 decidirão se mantêm ou derrubam a liminar concedida em 2 de outubro pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, impedindo a posse imediata do grupo, conforme previa a Emenda Constitucional 58/09, aprovada pelos deputados federais e senadores poucos dias antes.

A emenda à Constituição criou vagas nas câmaras municipais de todo o Brasil, reduziu os repasses de verbas dos atuais 5% a 8% da receita corrente líquida do município para 3,5% a 7% e permitiu a posse imediata dos suplentes. Pois foi justamente essa regra que motivou a liminar do STF, concedida durante a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para ele, a retroatividade da emenda às eleições de 2008 ¿promove imensa interferência em eleições encerradas, colocando todos os municípios do país para refazer os cálculos do coeficiente eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente¿. A Ordem dos Advogados do Brasil também protocolou Adin no STF com teor semelhante.

Representantes dos vereadores não medem esforços para tentar derrubar a liminar. ¿Vamos fazer um abraço em Brasília para tentar sensibilizar os ministros do Supremo. O que queremos é manter a autonomia do Legislativo, o seu direito de legislar¿, afirmou ontem o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues (PDT), que também é vereador em Coromandel.

Autonomia

De acordo com Rogério Rodrigues, a grande maioria das câmaras já havia optado por adotar a nova composição apenas nas eleições de 2012. O que elas não aceitam é nova imposição do Judiciário, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução reduzindo mais de 8 mil cadeiras nas câmaras brasileiras. ¿Essa é uma decisão que tem que partir delas, não do Judiciário¿, reclamou. Para se ter uma ideia, em Minas Gerais, apenas a Câmara de Conselheiro Pena, na Região Leste, chegou a empossar dois suplentes depois da promulgação da emenda constitucional.

Com a liminar, o presidente Marcos Felicíssimo Gonçalves (PRB) foi obrigado a revogar o ato apenas quatro dias depois da solenidade de posse de José Raimundo (PDT) e Neres Nelson Malaquias (PMDB). Outro exemplo no país é a Câmara de Bela Vista de Goiás (GO), onde o número de parlamentares saltou de nove para 11. Na cidade goiana os suplentes também tiveram que deixar os cargos.