Título: PEC para mudar o STF
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 31/10/2009, Política, p. 9

Proposta da AMB pretende reduzir poder do presidente da República na escolha de integrantes da Corte. Se o critério valesse, José Toffoli, recém-empossado, teria sido barrado

São Paulo ¿ Uma semana depois que José Antonio Dias Toffoli tomou posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai apresentar ao Congresso Nacional para tentar mudar o processo de escolha dos ministros do Supremo, atualmente nomeados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado. A AMB diz que é preciso diminuir o componente político na indicação para o STF. E defende a adoção de critérios para emprestar mais imparcialidade à forma de compor o plenário da Corte.

A entidade diz que a iniciativa não está relacionada à chegada de Toffoli ao tribunal. Mas, se a PEC fosse aprovada e estivesse em vigor hoje, ele seria barrado. Um dos requisitos para a candidatura, segundo a proposta, é a idade. Seria preciso ter, no mínimo, 45 anos e não 35. Toffoli tem 41. ¿Nada contra a juventude, mas é a Suprema Corte que dá a última palavra¿, disse o presidente da AMB, Mozart Valadares, ao detalhar a proposta. Ele não mencionou o nome do novo magistrado. Os dois estiveram juntos na abertura do congresso da associação, na quinta-feira. O texto também veda a participação de quem exerceu alguns cargos públicos nos três anos anteriores, entre eles o de advogado-geral da União, última função do ministro. ¿Essa não é uma questão dirigida a quem quer que seja¿, garantiu Valadares.

O ex-titular da Advocacia-Geral da União (AGU) é o oitavo ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer parte da Suprema Corte. São 11 cadeiras ao todo. Pelas contas realizadas pela associação, partiu de Lula a indicação para mais da metade das vagas nos tribunais superiores. ¿É muito poder concentrado nas mãos do presidente¿, afirma Valadares.

Críticas O presidente da AMB minimizou as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, à proposta. ¿Temos que discutir com pessoas que pensam diferente da gente¿, afirmou. Um dia antes do anúncio feito pela entidade, Mendes atacara a participação de associações de classe na indicação de ministros do tribunal. ¿É um debate que sempre se pode travar, mas confiar a escolha a associações de classe nem sempre dá certo. Alguém que é bom presidente de instituição não necessariamente será um bom ministro¿, declarou o magistrado, na ocasião.

Indagado por jornalistas se concorreria ao STF, Valadares negou qualquer pretensão, apesar de se encaixar nos critérios. ¿Não me acho em condições de ser ministro do Supremo¿, afirmou, explicando que, por causa do cargo que exerce, está desatualizado. ¿Além disso, não sou especialista em direito constitucional¿, justificou.

Reivindicações da categoria No texto que será enviado ao Congresso, a AMB vai propor as seguintes mudanças: idade mínima de 45 anos; 20 anos de atividade jurídica; metade das cadeiras do Supremo para magistrados de carreira; quarentena de três anos para filiados a partidos políticos e para quem ocupou cargos como ministro de Estado, procurador-geral da República e advogado-geral da União, entre outros, e elaboração, pelo Supremo, de uma lista sêxtupla com os candidatos que serão nomeados pelo presidente da República e depois aprovados por 3/5 do Senado.

A repórter viajou a convite da AMB

Nada contra a juventude, mas é a Suprema Corte que dá a última palavra

Mozart Valadares, presidente da AMB, sobre a idade mínima de 45 anos para ser eleito ministro

Convênios em Campina Grande

O abraço entre o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barretto Filho, e o governador da Paraíba, José Maranhão, ocorreu logo após a assinatura de convênios para a revitalização da Feira Central de Campina Grande, no interior paraibano (no valor de R$ 18,4 milhões), e para o saneamento integrado do Parque do Povo, no valor de R$ 3,4 milhões. Além deles, estiveram presentes ao evento o presidente nacional da Funasa, Danilo Fortes, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, deputados estaduais, vereadores, dentre outros.

Logo após a assinatura, as autoridades foram para a Câmara de Vereadores, onde o ministro Barreto Filho recebeu o título de Cidadão Campinense. De acordo com o ele, o título não o pertence, mas sim ao governo federal e ao presidente Lula, que reconhece a importância do Nordeste para a economia brasileira.

Barreto Filho aposta no turismo como a solução para o Nordeste, pela geração de desenvolvimento e de emprego e renda, sobretudo no interior, que prestigia e mantém as raízes culturais, como o são-joão, as festas, as tradições, o artesanato. O governador José Maranhão reforçou a importância de juntar estados e municípios pelo bem comum. ¿Nós defendemos a prática da multiplicação dos recursos e dos benefícios, sob os olhos dos gestores, para termos a eficiência nas obras¿, frisou.