Título: Enfim,um acordo
Autor: Vaz, Viviane
Fonte: Correio Braziliense, 31/10/2009, Mundo, p. 24

Supremo e Congresso decidirão se Manuel Zelaya volta ao poder, e quando. Governo de fato cede para legitimar eleição de novembro

A comunidade internacional celebrou ontem o acordo alcançado entre os negociadores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do presidente de fato, Roberto Micheletti. As partes concordaram que o Supremo Tribunal Constitucional dê seu parecer sobre a recondução de Zelaya ao poder (como queria Micheletti) e que o Congresso vote sobre ¿restaurar o poder executivo ao estado anterior a 28 de junho¿ (como queria Zelaya). No entanto, o desfecho da crise hondurenha deve demorar ainda até a eleição presidencial de 29 de novembro, que contará com observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de países europeus.

Para o porta-voz do escritório regional do Departamento de Estado dos EUA em Miami, Gregory Adams, Zelaya e Micheletti concordaram ¿em passar o abacaxi¿ para o Congresso hondurenho tomar uma decisão. Questionado pela reportagem se haveria a possibilidade de os legisladores recusarem a volta de Zelaya ao poder, o assessor americano explicou: ¿O Supremo só vai dar conselhos ao Congresso, mas a solução tem de ser política, mais do que constitucional. Cabe ao Congresso chegar à decisão sobre a restauração de Zelaya, também para a comunidade internacional aceitar as eleições de 29 de novembro¿. Adams completou que são os congressistas que ¿têm de estabelecer o processo para a restauração¿ de Zelaya: ¿O limite é 29 de novembro, mas tem de ser antes, porque é necessário que haja tempo para planejar as eleições¿.

Segundo Zelaya, hoje será discutido o cronograma de seu regresso à presidência. Ele reforça que o processo tem de ser concluído ¿muito antes das eleições, para validá-las¿. Enquanto isso, pretende continuar refugiado na embaixada brasileira.

Por outro lado, o governo interino parece ainda confiar na possibilidade de que os juristas e os legisladores hondurenhos não aprovem a volta de Zelaya, contando que, neste caso, a solução terá de ser aceita pela comunidade internacional. ¿Ambas as partes estão conscientes do que assinaram: restituição, se assim o permitem as leis, segundo o Congresso e o tribunal¿ ou a não restituição¿, disse ao Correio uma fonte do governo interino. O funcionário ressaltou que ¿ninguém nos pressionará para decidir¿, e classificou como improvável que os juristas aprovem o retorno de Zelaya, ¿porque é acusado de muitos crimes¿. Mas o presidente deposto se mantém confiante: ¿Isso não é um jogo, onde se pode especular. Honduras pagou uma cota de sofrimento muito grande¿.

Muitos heróis Apesar de Honduras ser um país muito dependente do comércio com os Estados Unidos e da ajuda de Washington para combater o narcotráfico, os americanos não relacionam a possível solução do impasse à visita do subsecretário de Estado para Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, como fator decisivo para o acordo. Ele chegou a Tegucigalpa na quarta-feira e conversou com ambas as partes. Coincidência ou não, 48 horas depois o acerto foi anunciado. ¿Também é uma conquista de Óscar Arias (presidente da Costa Rica), por construir o processo pelo qual se chegou ao acordo, e também da comunidade internacional, pela pressão de seus atores¿, ressaltou Adams.

Shannon acabou ofuscando a participação brasileira para restabelecer o diálogo em Honduras. Uma fonte do Itamaraty reconheceu que o país assumiu o risco de abrigar Zelaya, mas isso teria propiciado o clima político necessário para que as partes voltassem a negociar, a despeito do ¿sacrifício dos que ficaram na embaixada numa situação atípica¿.

A mediação de Shannon contou com a participação do representante boliviano da OEA, Víctor Rico, que agora ajuda a organizar duas missões no país centro-americano: uma de verificação do acordo e outra para acompanhar a eleição presidencial.

A solução tem de ser política, mais do que constitucional

Gregry Adams, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA em Miami

Bases para os EUA

Isabel Fleck

Depois de meses de questionamento de governos sul-americanos, o controverso acordo para que os Estados Unidos utilizem sete bases militares na Colômbia foi finalmente assinado. Com o pacto, Washington não só terá acesso às instalações para ajudar a ¿acabar com o narcotráfico e o terrorismo¿ no território colombiano, como poderá enviar ao país até 1.400 assessores ¿ 600 civis e 800 militares. O chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, garantiu mais uma vez que ¿os países vizinhos e toda a região podem ficar tranquilos¿, pois o acordo prevê a atuação dos EUA apenas dentro de suas fronteiras.

¿Dizemos a toda a comunidade internacional que o que a Colômbia quer é acabar com o narcotráfico e o terrorismo e contar com instrumentos eficazes nessa luta. Se a Colômbia se beneficia, todos os países da região também¿, afirmou Bermúdez. O texto do acordo será divulgado na próxima semana, mas o chanceler antecipou que os militares norte-americanos poderão utilizar ¿frequências privativas¿ de comunicação para uma ¿cooperação técnica em tempo real¿ com as tropas colombianas. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a imunidade oferecida aos militares estrangeiros. Segundo Bermúdez, no entanto, a Justiça local poderá participar nas investigações de um eventual delito, além de suspender a imunidade dos americanos, ¿em certos casos¿.

As bases abertas para os EUA são as de Larandia e Tolemaida (do Exército), Cartagena e Málaga (da Marinha) e Malambo, Apiay e Palanquero (da Aeronáutica). Esta última será reformada pelos EUA com uma verba de US$ 46 milhões, já aprovada pelo Congresso. Palanquero também servirá como novo centro de operações antidrogas de Washington na região, substituindo a base equatoriana de Manta, usada nos últimos 10 anos.

O documento foi assinado em Bogotá por Bermúdez e pelo embaixador norte-americano, William Brownfield. Por se tratar de um acordo, não um tratado, não passará pelo Congresso em nenhum dos dois países. O porta-voz do escritório regional do Departamento de Estado em Miami, Gregory Adams, disse ao Correio que não foi fixada uma data para que os militares dos EUA comecem a usar as bases, mas confirmou que o acordo já está em vigor. ¿Qualquer atividade que quisermos fazer, os militares da Colômbia terão de aprovar¿, afirmou Adams, frisando que as instalações não se transformarão em bases dos EUA.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, criticou duramente o acordo. ¿É muito preocupante que os EUA e sua máquina de guerra estejam aí na fronteira da Venezuela. Os militares ianques têm imunidade. São como o agente 007, com licença para matar, estuprar e torturar quem quer que seja.¿

Vizinhança tensa

O presidente equatoriano, Rafael Correa, disse ontem que o contencioso com a Colômbia pode se complicar ainda mais se forem confirmadas as denúncias de espionagem do governo de Bogotá contra Quito, Caracas e Havana. Neste caso, ¿seria preciso mudar¿ o objetivo equatoriano de normalizar as relações, abaladas desde o bombardeio a um acampamento da guerrilha colombiana do lado equatoriano da fronteira, em março de 2008. O Departamento Administrativo de Segurança, polícia investigativa da Colômbia, considerou ¿grave e preocupante¿ que o governo venezuelano possua documentos de controle disciplinar interno do órgão, apresentados na última quinta-feira pelo ministro do Interior, Tareck El-Aissami, como ¿prova irrefutável¿ da existência de uma ¿grande operação de espionagem¿.

Os termos do acordo

A recondução de Zelaya será votada no Congresso após um parecer da Suprema Corte de Justiça

O governo de fato de Micheletti dará lugar a um governo de ¿unidade e reconciliação nacional¿, e os poderes serão transferidos à Suprema Corte, às Forças Armadas e à polícia

Zelaya desistirá da ideia de convocar uma Assembleia Constituinte ou reformar a Carta

Ambas as partes reconhecerão o governo escolhido nas eleições marcadas para 29 de novembro

Não haverá anistia para crimes políticos, mas será criada uma comissão para investigar os fatos que antecederam e se seguiram ao golpe de 28 de junho

A comunidade internacional será chamada a normalizar as relações com Honduras