Título: Remuneração de fora da reforma administrativa
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 05/11/2009, Política, p. 4

Horas extras serão retiradas da proposta de modernização da estrutura do Senado. Tudo para ser aprovada no plenário Haroldo Tajra, diretor-geral do Senado: solução para diminuir resistências foi reduzir reforma

Para sair do papel, a reforma administrativa do Senado sofrerá mudanças. Toda a parte que trata de salários e gratificações deve ser excluída da proposta apresentada pelo presidente da Casa, José Sarney, na última semana. É que o bolso dos servidores é a parte mais sensível da reforma. E a teoria de membros do Conselho de Administração da Casa, que já foi levada à consideração do diretor-geral, Haroldo Tajra, é de que temas como horas extras, valor de funções comissionadas e teto salarial, por exemplo, sejam tratados em projeto de lei específico, sob pena de a reforma encontrar grande resistência entre os funcionários.

A reportagem conversou com servidores graduados dentro de Senado, que representam interesses de diversas áreas profissionais da Casa. Segundo eles, a apresentação do texto da reforma deflagrou um clima de nervosismo e tensão. O Correio apurou que foi sugerida a Tajra a retirada de tudo o que se refere a plano de cargos(1) e salários do texto da reforma. A ideia é que esses temas sejam tratados em outra proposta, a ser aprovada no próximo ano.

Na noite de ontem, em nota, a comunicação social do Senado informou que ¿os artigos que dispõem sobre aumento de despesas, vantagens indevidas e privilégios serão expurgados do texto, conforme determinação da Mesa Diretora¿. A nota se refere a denúncias de que foram inseridos na reforma trechos que viabilizam, por exemplo, o recebimento de salários acima do teto da administração pública, por meio de uma artimanha contábil. Na hora de fazer o cálculo dos vencimentos dos servidores do Senado, as funções comissionadas não seriam computadas, como revelou o Correio com exclusividade na última sexta-feira.

Setores Mas os problemas dos senadores que se debruçarão sobre o texto da reforma não se esgotam aí. É sabido, por exemplo, que a reforma não agrada setores como a Comunicação Social e a Secretaria-Geral da Mesa, que julgam estar perdendo estrutura.

Outros que não estão satisfeitos são os chefes de gabinetes dos senadores. Hoje, a chefia de gabinete é reservada a servidores efetivos do Senado. O texto da reforma abre a possibilidade de que os parlamentares possam eleger como chefes de seus gabinetes servidores de livre provimento, escolhidos sob a alcunha da confiança, sem vínculo com a administração pública.

Essa possibilidade, que dentro do Senado está sendo chamada de ¿fim da reserva de mercado¿ colocou os chefes de gabinete em alerta. Eles lidam diretamente com os senadores, e exercem grande influência sobre os parlamentares, o que poderia dificultar a aprovação da reforma.

O texto também propõe mudanças que tentam diluir a concentração de poderes entre os administradores da Casa. A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) passaria a ter a mesma posição que a Direção-Geral na hierarquia da Casa. Com isso, a gestão dos recursos humanos se reportaria apenas ao presidente do Senado, não mais ao diretor-geral.

Na prática, é um sinal de que a direção do Senado quer evitar o acúmulo de poderes nas mãos de um só homem, como ocorreu com o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Durante a investigação sobre a origem dos atos secretos, foi revelado que a admissão ou demissão de servidores da Casa sem publicação em Diário Oficial era fruto da influência de Agaciel sobre a DRH.

1- Funções A parte mais espinhosa do plano de cargos e salários diz respeito à distribuição das funções comissionadas, destinadas aos servidores efetivos. Ao longo de anos essas gratificações foram distribuídas indiscriminadamente entre os servidores. No entanto, pela norma, só fazem jus às funções os funcionários que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento. Muitos servidores perderão as comissões, se a regra for levada a sério pela Casa. Aí entra a reivindicação de que o valor das funções seja incorporado aos salários, na forma de reajuste, para que não haja perda no valor das remunerações.

Outro autor

Ao contrário do que publicou o Correio na edição de ontem, o advogado-geral do Senado não foi o relator do anteprojeto da reforma Administrativa da Casa. Em carta, Luiz Fernando Bandeira ressaltou que estava de férias até a última terça-feira, e que sequer estava no país quando a proposta, formulada pela Fundação Getulio Vargas após considerações do Conselho de Administração, foi apresentada à Mesa Diretora.