Título: Senado lava as mãos sobre os fura-teto
Autor: Pariz, Tiago; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 05/11/2009, Política, p. 5

Sarney diz que a Casa está impedida de obedecer limite de R$ 25,2 mil de salários de servidores

José Sarney: ¿Não posso ser responsabilizado por essa prática¿

O Senado decidiu se eximir da responsabilidade de cortar os contracheques dos mais de 350 servidores efetivos que ganham acima do teto do funcionalismo público. O presidente José Sarney (PMDB-AP) admitiu ontem que a Casa não obedece à determinação de que ninguém pode receber acima de R$ 25.275 por mês ¿ o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ¿ porque ainda não há regulamentação do assunto por meio de lei. ¿Então, eu não posso ser responsabilizado por uma prática que vem sendo seguida não só pelo Senado como por todos os órgãos da administração do país.¿

Na sexta-feira, Sarney disse que a previsão de que os efetivos possam furar o teto se recebessem funções comissionadas era ¿inconstitucional¿. O presidente do Senado afirmou que retiraria o enxerto, revelado pelo Correio, da proposta de reforma administrativa apresentada um dia antes. Amparado num parecer da Advocacia-Geral e aprovado pela Mesa Diretora presidida à época por Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado libera as funções comissionadas da barreira salarial. Com esse bônus, os servidores podem ganhar um adicional de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil por mês.

O presidente do Senado afirmou que não sabia da decisão de outubro de 2005 da Mesa Diretora que abriu a possibilidade de os servidores furarem o teto ganhando funções. Sarney, no entanto, não quis se comprometer a mudar o entendimento. ¿É uma decisão que a própria Justiça tomou e que não está regulamentada¿, limitou-se a dizer, quando perguntado se a atual Mesa Diretora poderia fazer essa regulamentação.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) estuda apresentar um recurso à Mesa Diretora para rever a interpretação de 2005. ¿É claramente inconstitucional¿, disse Casagrande. O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa na época, disse não se lembrar da aprovação do parecer. ¿Sou contrário à decisão¿, afirmou Tião. Seu nome, no entanto, consta como um dos que aprovaram a medida, segundo o Boletim Administrativo Suplementar 3347 de 26 de outubro.

Para o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), não é necessário rever o entendimento anterior do Senado. Segundo ele, a unificação dos contracheques dos servidores em um só acabará com a possibilidade de os efetivos furarem o teto. Heráclito também defendeu que, com a instituição do ponto eletrônico, previsto para março de 2010, será possível frear os gastos com as horas extras.