Título: Casa envergonhada
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 05/11/2009, Política, p. 7

Adiamento da cassação do mandato de Expedito Junior, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal ao Senado, causa revolta em cortes superiores e constrange parlamentares

Para Ivan Valente (PSol), o provável é que a discussão fique para 2010

Pegaram mal para o Senado as horas extras de mandato concedidas ao senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Depois que a Mesa Diretora decidiu enviar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o caso do parlamentar tucano ¿ protelando decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou o afastamento imediato de Expedito do cargo e a posse do segundo colocado nas eleições, Acir Gurgacz (PDT-RO) ¿ integrantes de cortes superiores do Judiciário e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) atacaram a postura do parlamento.

Em nota, a AMB se disse indignada com a postura do Senado. ¿O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira e afronta a harmonia e a independência que devem existir entre os poderes constituídos¿, afirmou o presidente da associação, Mozart Valadares Pires.

Expedito foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu estado em 2008 por compra de votos e abuso de poder econômico. Desde então, vinha segurando o mandato na base de recursos judiciais. Após ultimato do STF, decidiu recorrer aos colegas de plenário, e conseguiu uma sobrevida na Casa.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, se juntou ao coro de críticos da posição adotada pelo Senado. Segundo ele, a decisão de postergar o cumprimento da decisão do STF colocou em risco as instituições brasileiras. ¿O Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF. Isso poderia acarretar sérias consequências às nossas instituições¿, afirmou, durante evento em São Paulo.

Cumpra-se O caso de Expedito foi enviado à CCJ, que deve apresentar relatório na próxima quarta-feira. O presidente da comissão, senador Demostenes Torres, é promotor público, tem carreira no judiciário e já disse que ¿decisão do STF não se discute, se cumpre¿. O presidente José Sarney, que disse não ter concordado com a decisão dos pares de acatar o recurso de Expedito, prometeu a posse de Acir Gurgacz também para a próxima semana. ¿O que o Senado tem que fazer é cumprir a decisão do Supremo, porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao STF. E se ele determina que se dê posse ao Dr. Acir Gurgacz, então imediatamente nós temos que cumprir¿, ressaltou.

O PDT, partido de Gurgacz, entrou com recurso no STF cobrando da corte providências quanto ao afastamento imediato de Expedito. O partido também promete levar representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os membros da Mesa Diretora, levantando a possibilidade de terem incorrido em crime de responsabilidade, por não atenderem determinação do Supremo.

Para saber mais Substituto enrolado

Acir Gurgacz, o pedetista que irá assumir a cadeira de Expedito no Senado, também tem problemas com a Justiça. Segundo levantamento e reportagem do site Congresso em Foco, só nos judiciários de Rondônia, Amazonas e Paraná, o futuro parlamentar, dono da empresa de ônibus Eucatur, de jornais e retransmissoras de televisão, tem mais de 200 processos ativos.

Assim como Expedito Júnior, o pedetista também respondeu a processo por abuso de poder econômico no TRE-RO em 2006. Ele foi denunciado ao tribunal pelo Ministério Público Eleitoral do estado. De acordo com o MPE, Acir teria usado o jornal Diário da Amazônia, de sua propriedade, para favorecer sua candidatura, com a publicação de matérias favoráveis a ele, em detrimento dos outros candidatos. Por unanimidade, os juizes do TRE condenaram o político a três anos de inelegibilidade. Na ocasião da decisão, o advogado de Gurgacz disse que iria recorrer.