Título: Mais tempo na cadeia
Autor: Moraes, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 05/11/2009, Brasil, p. 14

Senado altera regras de concessão de benefícios a condenados por crimes comuns. Ideia é dificultar a progressão de pena para o regime semiaberto, dobrando o período de permanência em penitenciárias

Pela proposta, condenados por crimes comuns ficariam o dobro do tempo presos antes da progressão penal

No que depender do Congresso, condenados por crimes comuns vão passar mais tempo presos antes de conseguir o benefício do regime semiaberto. A mudança nos critérios de progressão de regime colocou o Ministério da Justiça em confronto com a base de apoio do próprio governo no Senado. Enquanto a pasta é contrária ao aumento do período em que o criminoso deve ficar encarcerado, os parlamentares governistas ajudaram a aprovar ontem um projeto que obriga o cumprimento de um terço da pena para a progressão do regime no caso de crimes comuns, em vez de um sexto, como é na legislação atual.

O texto base da proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo e não precisa ir a plenário antes de ser enviado à Câmara. A votação será concluída na semana que vem, com a análise de duas emendas: uma que altera as regras para a progressão em crimes hediondos e outra que permite penas alternativas a ¿pequenos traficantes¿. Mas o aumento da pena mínima para a progressão de regime em crimes comuns já está decidida entre os senadores. Na prática, isso quer dizer que, se o texto virar lei, um criminoso condenado a seis anos de prisão teria que passar dois anos ¿ e não um ano, como é hoje ¿ para ter direito ao regime semiaberto.

¿Se isso for aprovado na Câmara, vai dobrar o tempo mínimo na cadeia de quase toda a população carcerária. Não sei se há estrutura para isso¿, defendeu o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. ¿O sistema carcerário é que tem que se adaptar. Não podemos soltar o bandido na rua só porque não há prisão para colocá-lo¿, argumentou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O relator do texto, Demostenes Torres (DEM-GO), queria aumentar a pena mínima para a progressão também em crimes hediondos ¿ hoje, em dois quintos para condenados primários e em três quintos para criminosos reincidentes. Mas foi convencido a manter a regra atual. Em compensação, conseguiu acordo para incluir o exame criminológico obrigatório e o monitoramento eletrônico do preso fora da cadeia como pré-requisitos, itens que serão incluídos na votação das emendas.

Especialistas em segurança pública divergem sobre a eficácia de elevar a parcela mínima da pena a ser cumprida antes da progressão de regime. ¿Um terço é mais razoável, já que um sexto é uma fração muito baixa¿, avalia Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). ¿É benéfico, mas ainda é uma lei muito tímida¿, diz o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa.

Não podemos soltar o bandido na rua só porque não há prisão para colocá-lo¿

Romero Jucá, senador do PMDB-RR

Pequenos traficantes

O governo quer incluir no projeto de lei aprovado ontem na CCJ do Senado uma brecha para que os juízes possam aplicar penas alternativas a pequenos traficantes, dependendo da quantidade de droga apreendida e do passado do suspeito. ¿Hoje, não está clara essa fronteira entre o usuário e o traficante¿, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. ¿O que se quer é dar condições para que alguém que não é traficante, que vai cumprir um ou dois anos num presídio e pode virar soldado do tráfico, possa cumprir uma pena alternativa¿, emendou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A ideia, porém, enfrenta resistência do relator. ¿Admito que a progressão seja de um terço para o pequeno traficante, mas pena alternativa, não. Estaríamos abrindo uma brecha para que criminosos já experientes se utilizassem dos pequenos traficantes de forma cada vez mais contínua¿, argumentou o senador Demostenes Torres (DEM-GO). A mudança será discutida na votação das emendas. A CCJ aprovou ontem também uma proposta de emenda à Constituição que cria o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. A PEC ainda precisa ser votada no plenário do Senado e, depois, na Câmara. (DM)