Título: Em defesa do patrimônio
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: Correio Braziliense, 07/11/2009, Brasil, p. 17

Ministério Público aciona a Justiça para que o Iphan apresente o número mínimo de funcionários necessários na fiscalização dos edifícios históricos do país. Deficit é de pelo menos 549 servidores

Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto. Escritório do Iphan na cidade expediu apenas duas notificações

A carência de pessoal para fiscalizar a preservação do patrimônio histórico nacional é o novo alvo do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belo Horizonte (MG) para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresente até o fim deste ano um estudo com o atual quadro de servidores e o número mínimo de cargos necessários para o funcionamento das suas unidades. De acordo com o MPF, há dois anos, 549 dos 1.663 cargos da atual estrutura do instituto no país estavam vagos, o que representava um deficit de quase um terço da força de trabalho e, consequentemente, falhas graves na fiscalização dos danos ao patrimônio. De lá para cá, não houve concurso. Por isso, acredita-se que o problema se agravou.

O levantamento do número de notificações realizadas pelo Iphan em três das principais cidades históricas de Minas Gerais nos últimos dois anos, por exemplo, dá uma boa ideia do prejuízo causado à fiscalização. Em 24 meses, o escritório do Iphan em Ouro Preto expediu apenas duas notificações. Em Congonhas, foram quatro. Em Sabará, 11. ¿É impossível que tenham ocorrido apenas essas ações em cidades que vivenciam grave pressão da ação do homem. Essa situação apenas reflete, na verdade, a falta de fiscalização, que, por sua vez, resulta da falta de pessoal suficiente para empreendê-la¿, disse a procuradora da República Zani Cajueiro, signatária da ação.

A ação do MPF foi motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, em 2007. Na ocasião, os ministros do TCU recomendaram a realização de um estudo completo sobre o quadro de funcionários do órgão federal para tentar sanar os problemas. Como a recomendação não foi cumprida, o MPF solicitou por duas vezes informações. Segundo a procuradora, a resposta não foi satisfatória. ¿Ficamos surpresos porque achamos que fosse haver interesse do Iphan em resolver isso¿, disse Zani Cajueiro.

Expectativa A expectativa do MPF é receber até o início do ano as informações do quadro de funcionários do órgão para saber qual o deficit que precisa ser revertido. Nos próximos meses, o Iphan realizará um concurso para o preenchimento de 187 vagas. Por lei, apenas 50% dos excedentes poderão ser chamados nos próximos quatro anos. Por isso, no máximo 280 vagas serão ocupadas com a iniciativa. O volume é pequeno perto do deficit registrado em 2007 (549).

Por meio da assessoria de imprensa, a direção do Iphan informou que o estudo solicitado pelo TCU e pelo MPF está sendo produzido, mas não ficou pronto por causa das mudanças recentes na estrutura do órgão. Dezenas de servidores foram realocados no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que tem finalidade e quadro de funcionários diferentes do Iphan. Por isso, as informações ainda precisam ser adaptadas à nova realidade. Os representantes do instituto informaram, ainda, que nos últimos anos solicitaram ao Ministério do Planejamento 570 novas vagas. Mas apenas parte do pedido foi atendida no ano passado, com o lançamento do concurso para 187 cargos.