Título: Magela corta recursos do PAC
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 13/11/2009, Política, p. 8

Relator remaneja 15% da previsão de verba destinada ao principal programa do governo. Dinheiro vai para emendas parlamentares.

O governo perdeu a primeira queda de braço na Comissão Mista de Orçamento. Após dias de intensas negociações, o relator Geraldo Magela (PT-DF) decidiu recuar das promessas feitas ao Planalto e decidiu permitir que 15% dos R$ 28 bilhões inicialmente previstos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010 sejam remanejados para emendas de deputados e senadores. O deputado petista vinha sofrendo pressões de todos os lados desde a semana passada. O governo pedia ao aliado para evitar cortes nos recursos previstos para o programa que é considerado fundamental para o fortalecimento da ministra Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República no próximo ano. Enquanto isso, parlamentares de diferentes partidos alegavam que precisariam de mais recursos para distribuir nos estados em 2010, quando vão disputar as eleições. ¿Tive de encontrar o meio termo entre as diferentes demandas e interesses¿, comenta Magela.

Apesar da pressão do governo, que não queria ser surpreendido com a decisão de cortes no PAC, como aconteceu no ano passado, deputados e senadores ameaçaram não votar o relatório preliminar do Orçamento caso não fossem atendidos. O relator, então, permitiu o remanejamento de 15% dos recursos previstos para o principal programa do governo. O valor é 5% menor em relação ao que foi cortado no ano passado. Ao mesmo tempo, permitiu o aumento do teto previsto para as emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. ¿Foi uma boa solução. O governo não queria que cortasse nada. Cortamos menos do que em 2008. Os parlamentares queriam em média R$ 15 milhões para emendas. Concedemos pouco menos do que isso. Somente assim foi possível haver uma votação de consenso¿, explica o relator.

Magela afirmou que a mudança de planos em relação à possibilidade de remanejar recursos do PAC foi resultado de uma análise das propostas e valores que constam no projeto original do governo. De acordo com ele, setores importantes, como o de Infraestrutura, Integração e Cidades ficariam engessados e não poderiam receber emendas. O argumento foi defendido também pelos relatores setoriais dessas áreas. ¿Estava uma coisa absurda. Da forma como o governo preparou a proposta, não poderíamos apresentar emendas porque já tinha recursos demais para essas áreas. Não teria forma de atender as demandas dos parlamentares. Agora, apesar desses 15% ainda serem insuficientes, ficaremos menos engessados¿, comentou o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG).

O peemedebista lembra, no entanto, que a ofensiva do parlamento para tentar obter mais recursos para as emendas não é garantia de que os parlamentares venceram a batalha no jogo de interesses, pois o Orçamento não é impositivo, ficando a critério do governo represar os recursos que seriam destinados às propostas parlamentares. ¿Isso sem contar que, a partir de março, o Executivo já pode enviar um projeto colocando mais recursos para as obras do PAC. Isso acontece sempre. Caberá ao parlamento enfrentar mais uma batalha para garantir dinheiro para as obras nos estados¿, comentou.

Propostas populistas As decisões de deputados e senadores em relação à proposta do Orçamento prevista para o próximo ano agradou o governo em outros aspectos. Em ano eleitoral, os governistas poderão dispor de uma reserva de R$ 8,2 bilhões para atender a demandas populares, como o reajuste para os aposentados e o aumento do salário mínimo. Desse total, R$ 3,9 bilhões foram separados para atender estados e municípios na compensação por conta da desoneração das exportações (Lei Kandir). O item foi incluído na proposta orçamentária em troca do apoio de integrantes das bancadas de Minas Gerais, São Paulo e Pará ao relatório preliminar elaborado por Geraldo Magela.

O governo não queria que cortasse nada. Cortamos menos do que em 2008. Os parlamentares queriam em média R$ 15 milhões para emendas. Concedemos pouco menos do que isso. Somente assim foi possível haver uma votação de consenso¿

Deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da Comissão Mista de Orçamento

Mudanças

Principais pontos do relatório aprovado

Como era O relator tinha anunciado que a pedido do governo não permitiria remanejamento de recursos previstos para o PAC.

Como ficou Agora, os relatores setoriais poderão fazer remanejamento de até 15% nos investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como era As emendas individuais estavam limitadas ao valor de R$ 10 milhões.

Como ficou O valor das emendas individuais será de $ 12,5 milhões.

Como era A ideia inicial não previa claramente recursos para a Lei Kandir.

Como ficou O relator reservou R$ 12,1 bilhões para atender questões específicas. Reservou, por exemplo, R$ 3,9 bilhões para ressarcir os estados pela Lei Kandir e o restante para bancar reajustes de aposentados e do salário mínimo.