Título: Emendas em troca de pressa na votação
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 11/11/2009, Política, p. 5

Planalto promete empenhar mais R$ 1,5 bilhão em gastos incluídos por parlamentares no Orçamento da União. Tudo para tirar do papel as novas regras do petróleo.

Disposto a melhorar o astral dos deputados e garantir uma rápida tramitação dos quatro projetos de lei relativos ao marco regulatório do pré-sal, o governo decidiu destravar o sistema de liberação das emendas individuais ao Orçamento da União de 2009. A ideia é autorizar os pedidos da base aliada ao longo dos próximos 30 dias, justamente o período em que a nova legislação estará em discussão no plenário da Câmara. Serão, pelo menos, mais R$ 1,5 bilhão, além dos R$ 2,2 bilhões já empenhados e ainda não liberados, muitos dos quais nem sequer apareceram no sistema de convênios, o Siconv. Agora, segundo o aviso da Casa Civil aos líderes governistas, esses empenhos ingressarão no sistema.

A intenção do governo era encerrar a fase de negociação dos projetos ontem mesmo, com a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung (leia mais na página 6). Ambos são do PMDB, partido imprescindível para os planos do presidente Lula de aprovar logo o marco regulatório do pré-sal, inclusive a instituição do sistema de partilha (veja quadro nesta página), e eleger como sucessora a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O Poder Executivo acredita que, se não pressionar os parlamentares, Lula não conseguirá realizar o sonho de assinar os primeiros contratos do pré-sal pelo sistema de partilha ainda em seu governo.

Rapidez Ontem, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, aproveitou a ida ao Congresso, na CPI da Petrobras, para pedir celeridade na aprovação das propostas. ¿É preciso ter pressa para ter o marco regulatório, não por causa da Petrobras. É que você leva sete, oito anos, entre a descoberta e o início da produção. Quanto mais atraso (na votação), mais atraso na produção.¿ Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretendia votar ainda ontem pelo menos o texto-base da criação da Petro-sal. É o texto menos polêmico dos três que já chegaram ao plenário ¿ os outros dois tratam do fundo social e da capitalização da Petrobras. Este último foi aprovado pela manhã na comissão especial.

O relatório do deputado João Maia (PR-RN) sobre a capitalização da Petrobras proíbe o uso do FGTS na compra de ações da empresa, como queria o governo. O relator deixou claro ainda que, na área em que forem cedidos os 5 bilhões de barris à estatal, valem as regras atuais dos royalties. Com a aprovação desse texto, fica pendente apenas o sistema de partilha, o coração do marco regulatório, que deve ser votado hoje na comissão especial. A oposição, no entanto, fará o que puder para atrapalhar os planos políticos do governo com o pré-sal.

O DEM, por exemplo, exige que, antes do pré-sal, seja colocada em pauta a emenda que trata do reajuste dos aposentados. Para driblar a obstrução, o governo usará de todas as armas no plenário da Câmara. Além da liberação das emendas individuais, o presidente pretende fazer um apelo aos governadores do Nordeste para que desistam do cabo de guerra pelos royalties das áreas já concedidas do pré-sal.