Título: Sim ao sistema de partilha
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 12/11/2009, Política, p. 16

Comissão especial aprova texto que define divisão dos royalties, mas oposição anuncia que, no plenário, votação será tensa. Na discussão sobre a fatia dos estados não-produtores, Miro Teixeira e Humberto Souto quase saem no tapa

A base aliada do governo aprovou ontem o projeto por 13 votos a cinco, sem qualquer alteração

Interessados em não comprometer o acordo dos royalties fechado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados da base aliada se uniram para aprovar, por 13 votos a cinco e sem alterações de última hora, o projeto que institui o sistema de partilha da produção do petróleo a ser extraído da camada do pré-sal. Mas, pelos discursos de cada um ontem durante o processo de votação na Comissão Especial da Câmara, ficou claro que, no plenário, a guerra continua, embora o governo esteja mobilizado para garantir que as mudanças sejam mínimas.

A primeira providência do Planalto foi instruir os partidos da base a tentarem aprovar ainda ontem um pedido para que o pacote de projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal seja apreciado em regime de urgência a partir da semana que vem. Assim, os prazos para discussão e emendas de plenário são menores e as propostas ganham prioridade sobre os demais projetos.

A polêmica, no entanto, prometia dominar a sessão, uma vez que a oposição só aceita analisar os projetos do pré-sal depois de votar o texto que equipara o reajuste dos aposentados ao do salário-mínimo. A ideia dos oposicionistas é montar um discurso que lhes permita mostrar que o governo do PT se preocupa mais com o dinheiro do pré-sal do que com os aposentados.

Enquanto a oposição aposta nos aposentados, o governo vai tratar de fechar a base aliada em favor dos textos que saíram das comissões. Em especial, o do sistema de partilha da produção. O texto aprovado ontem prevê que a Petrobras será operadora de todos os campos e que 25% do total(1) de royalties ficarão com os estados produtores confrontantes, ou seja, localizados em frente à faixa de mar onde está a chamada ¿picanha azul¿ do pré-sal. Antes da reunião de Lula com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, esses estados ficariam com apenas 18%.

O temor do governo é o de que os estados não-produtores tentem angariar mais um naco dos royalties no plenário da Câmara. ¿Nosso trabalho agora é o de que o equilíbrio garantido com o relatório e o acordo não seja quebrado¿, afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), autor do texto final.

Outro ponto que promete criar polêmica é o artigo 42, onde está escrito no parágrafo 2º que as empresas contratadas serão compensadas em petróleo, gás ou hidrocarbonetos fluidos pelo valor dos royalties pagos. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) iria tentar tirar esse parágrafo do projeto, mas desistiu em nome do acordo que beneficiou o Rio de Janeiro. Ele agora promete retomar o assunto no plenário.

Miro quase saiu no tapa com o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que defendeu uma fatia maior dos royalties para os estados não-produtores. ¿Isso a gente resolve lá fora¿, provocou Miro. Souto se levantou e chamou o pedetista para brigar. Deputados que estavam ao lado evitaram um confronto. A sessão terminou sem incidentes graves, mas deixou no ar a sensação de que, no plenário, a guerra vai voltar.

1 - Distribuição percentual Os 15% de roaylties serão distribuídos da seguinte forma: 25% aos estados produtores confrontantes; 6% aos municípios produtores confrontantes; 3% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; 44% para o fundo especial a ser distribuído entre estados e municípios; 19% para a União; 3% para o fundo de desenvolvimento de ações de defesa do meio ambiente.