Título: Nova carreira em xeque
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 12/11/2009, Política, p. 17

Deputados de oposição argumentam que a criação de 2.190 cargos de analista executivo não conta com dotação orçamentária específica. Para governo, medida vai destravar a administração pública

O Ministério do Desenvolvimento Social absorverá parte dos analistas sociais, função aprovada recentemente

A um custo de R$ 170 milhões por ano, o governo pressiona pela criação de mais uma carreira, a de analista executivo. A proposta, que prevê 2.190 novos cargos, foi formulada em 2008, mas desencantou na Câmara dos Deputados e, desde setembro, tramita com rapidez. Para o Ministério do Planejamento, a medida é prioritária para destravar a administração pública. A oposição discorda. Diz que a máquina está sendo administrada com irresponsabilidade e que a criação de carreiras no governo Lula é um trem desgovernado.

Os analistas legislativos deverão ter nível superior e atuar nas áreas-meio dos ministérios, como recursos humanos, gestão de contratos e licitações. Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, a carreira é indispensável para que políticas públicas importantes não sejam interrompidas. ¿Quando não se tem pessoal capacitado atuando nessas áreas, tem-se uma infinidade de problemas com órgãos de controle¿, explicou.

Analista social

Os analistas executivos farão par com outra carreira criada recentemente pelo governo Lula, a de analista social. Esses irão povoar ministérios como o de Desenvolvimento Social, Saúde e Cultura. A nova carreira, já aprovada pelo Congresso, contará com 2,4 mil cargos.

Na Comissão de Finanças e Tributação, que avaliou, em 24 de setembro, o projeto de lei que cria a carreira de analista executivo, houve polêmica. Deputados do Democratas e do PSDB foram contrários à aprovação da proposta. ¿O governo está promovendo a criação indiscriminada de cargos, e faz isso com projetos que não contam com dotação orçamentária específica. Mas tem a máquina na mão, passa por cima de todo mundo¿, criticou Guilherme Campos (DEM-SP).

O raciocínio do secretário de Gestão é diferente. ¿Estamos investindo na profissionalização da máquina pública. E esses projetos são prioritários para isso¿, defendeu. Segundo estudo do gabinete do deputado Arnaldo Madeira, desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados 214 mil cargos. ¿As falhas técnicas desses projetos me dão argumento para buscar a suspensão da criação de cargos na Justiça. Estou avaliando essa possibilidade¿, afirmou o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

A criação das carreiras de analista do executivo, analista social e analista de infraestrutura fecham, ao lado da criação da Função Comissionada do Poder Executivo, o que é chamado por Marcelo Viana de ¿quadrilátero da profissionalização¿. Conforme divulgou o Correio na edição de ontem, a nova função será destinada especificamente a servidores de carreira, e a previsão é de que ela substitua o atual DAS na remuneração de todos os efetivos que ocupam cargos de confiança no governo.

Com isso, o DAS seria utilizado apenas para remunerar servidores de livre provimento. Entidades de classe condenam a iniciativa. Dizem que ela abre uma brecha para que o governo reajuste de maneira diferenciada os vencimentos de funcionários sem vínculo com a administração pública.

SEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO A Constituição brasileira diz que o aumento de cargos ou salários só poderá ocorrer quando contar com destinação prévia de recursos na lei orçamentária. A oposição argumenta que, como a proposta de orçamento para 2010 não foi sequer aprovada no Congresso, o aumento de despesas nesse sentido fere a norma.

Custos

R$ 170 milhões por ano serão gastos com a criação de

2.190 cargos de analista executivo

Artigo Profissionalização no serviço público

Marcelo Viana

Para atender à crescente demanda da população por serviços públicos cada vez mais complexos, o governo federal vem adotando uma política de gestão da força de trabalho que busca aliar a quantidade adequada de servidores à sua devida qualificação. Essa política está calcada em três pilares: recomposição de quantitativos, novas carreiras e profissionalização de cargos de direção e assessoramento.

A recomposição paulatina da quantidade de servidores tem priorizado os setores mais carentes e as demandas mais prementes para o projeto de desenvolvimento do país, em especial a educação. Hoje a quantidade de servidores civis do Executivo federal corresponde à que existia em 1997, antes da grande crise fiscal. Essa recomposição é qualitativamente superior, com a contratação, via concursos públicos, de profissionais mais qualificados. Desde janeiro de 2003, o número de servidores civis do Executivo na ativa com curso superior aumentou 25,8%, e o de doutores, cerca de 75%.

Além de recompor os quadros, o governo federal investe em novas carreiras para operar a máquina pública, com quadros técnicos qualificados, aumentando sua produtividade e melhorando a qualidade do gasto público. Tal esforço reveste-se de importância ainda maior quando se leva em conta a crescente profissionalização e a forte inserção das carreiras da área de controle, o que deixa executores pouco preparados em situação cada vez mais vulnerável.

Foram criados a carreira de analista de infraestrutura e os cargos isolados de especialista em Infraestrutura, com o objetivo de prover de profissionais altamente qualificados essa área prioritária, por tratar de gargalos estruturais ao crescimento. Os servidores já recrutados foram alocados em órgãos que desempenham atividades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também é inegável a carência de quadros especializados na área social. Daí a criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais. Para fortalecer as áreas-meio dos ministérios, aprimorando as atividades administrativas e logísticas de nível superior, foi enviado projeto para a criação da carreira de analista executivo, fundamental para destravar a administração (Projeto de Lei n° 3.952/2008).

A agenda de profissionalização no setor público prevê destinar mais cargos de direção e assessoramento a servidores do quadro efetivo, induzindo à profissionalização em áreas essenciais do Estado. Vale ressaltar, contudo, que a implementação de várias políticas públicas nos últimos anos ocorreu sem pressões significativas sobre o quantitativo de cargos comissionados, que teve crescimento discreto desde 2002, quando existiam 19.887 deles. Em dezembro de 2008, esse número era de 21.715 ¿ um aumento de 9% em um período de quase seis anos, equivalente ao aumento no número de servidores civis.

O governo federal entende que a filiação política é natural nos níveis de direção e assessoramento estratégicos, responsáveis pela condução do governo em consonância com o programa referendado pela eleição. Porém, os cargos de direção intermediária, de caráter tático-operacional, têm que ser profissionalizados. O grande desafio que se coloca é garantir, por um lado, o legítimo comando político do governo eleito e, por outro, o preparo necessário para a gestão pública, com estabilidade que assegure a continuidade do funcionamento da máquina pública.

Dentro desse quadro de relativa estabilidade dos cargos comissionados, o governo federal vem buscando reduzir a quantidade de cargos de livre provimento em prol daqueles ocupados por servidores de carreira, com base em critérios de mérito e competência, no intuito de aumentar a capacidade técnica do Estado. Esse processo foi iniciado com a edição do Decreto nº 5.497, de 2005, que definiu percentuais mínimos dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) a serem ocupados por servidores públicos efetivos. Mais de 70% deles são ocupados por servidores com vínculo. Mesmo nos cargos mais elevados, o percentual de servidores de carreira é expressivo.

Mas o objetivo é ir além. Por isso, em 2008, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo, ou FCPE (Projeto de Lei n° 3.429/2008), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. As FCPEs destinar-se-ão ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e serão preenchidas mediante utilização de critérios de mérito, exigindo capacitação como um dos requisitos para sua ocupação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já trabalha na regulamentação que vai especificar esses requisitos e a forma de acesso aos novos cargos.

Vale ressaltar que o governo já implementou funções similares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e esse projeto piloto apresentou excelentes resultados, tendo sido um dos fatores responsáveis pela revolução no atendimento daquela autarquia, com concessão de benefícios em até 30 minutos. Essa experiência promissora, já existente, inspirou não só a proposta de criação das FCPE, como também a criação de funções comissionadas específicas para o INPI e o DNPM.

A aprovação do projeto que cria as FCPE é assim mais um item de racionalização da gestão de pessoas, que se insere em uma agenda administrativa que culmina agora com a apresentação de uma proposta de Lei Orgânica da Administração Pública, elaborada por juristas renomados, cujo escopo é consolidar, atualizar e simplificar o marco regulatório e dar segurança jurídica aos agentes públicos. O objetivo último é recuperar a capacidade do Estado de cumprir suas funções com eficiência, eficácia, efetividade e excelência a serviço do desenvolvimento do país.

Marcelo Viana é secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e especialista em políticas públicas e gestão governamental.

Desde janeiro de 2003, o número de servidores civis do Executivo na ativa com curso superior aumentou 25,8%, e o de doutores, cerca de 75%.