Título: Troca autorizada de terceirizados é de 70%
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 15/11/2009, Economia, p. 20

Total de trabalhadores irregulares substituídos deve cumprir acordo feito entre Governo e Ministério Público

Viana, do Planejamento: trabalho sistemático pela regularização

Já passa de 70% o percentual de substituição de terceirizados irregulares na administração direta autorizado pelo Ministério do Planejamento. Segundo o secretário de Gestão, Marcelo Viana, o percentual foi alcançado no fim de outubro, com as autorizações dadas para o provimento de 300 cargos de agente administrativo no Ministério do Trabalho e de mil assistentes técnico-administrativos no Ministério da Fazenda.

Com essas duas últimas autorizações, sobe para 9.154 o total de trabalhadores terceirizados que serão substituídos até o fim do ano. Esse número, que representa, de forma específica, 70,2% do total de terceirizados irregulares existentes ¿ 13.040 ¿, ultrapassa em mais de 10% o percentual fixado no termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O governo acertou com o MPT a substituição de 60% dos terceirizados irregulares até 31 de dezembro deste ano.

O Ministério do Planejamento, segundo o secretário de Gestão, vem trabalhando sistematicamente para regularizar o emprego de mão de obra terceirizada pelos órgãos e entidades da administração pública federal. O procedimento tem por base compromisso assumido em 2007 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que gerou a assinatura de Termo de Conciliação Judicial. No acordo ficou estabelecido que até 2010 os empregados vinculados a contratos de prestação de serviços, na administração direta (ministérios) em desacordo com a legislação deverão ser substituídos por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, recrutados por concurso público.

Entende-se por trabalho irregular no serviço público federal as atividades não descritas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997. O decreto permite a contratação de funcionários por meio de prestadores de serviço para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

A primeira autorização de vagas para substituir terceirizados, visando o cumprimento do Termo de Conciliação Judicial é a Portaria MP nº 205, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2008. Essa portaria determinou a realização de concurso público para mil cargos de agente administrativo para o Ministério da Saúde. A mais recente autorização foi publicada no último dia 27 para o Ministério da Cultura, com uma oferta de 253 vagas e previsão de nomeação a partir de maio de 2010.

O número ACORDO 60% Substituição de terceirizados irregulares acertada entre o Ministério Público do Trabalho e o governo federal para ser realizada até 31 de dezembro deste ano