Título: Câmara aprova a Petro-Sal
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Fonte: Correio Braziliense, 19/11/2009, Política, p. 5

Base aliada consegue manter o texto original do governo. Estatal vai gerir os contratos de exploração da costa

Presidente da Câmara, Temer (D) quer votar na semana que vem o projeto de partilha. Depois, será a vez de Sarney

Com uma semana de atraso, o governo conseguiu aprovar ontem, no plenário da Câmara, o primeiro dos quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a camada do pré-sal. A base aliada aprovou, por 250 votos favoráveis e 67 contrários, a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha na nova área de exploração da costa brasileira. A unidade dos parlamentares da base garantiu a aprovação do texto igual à proposta aprovada na comissão especial. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) ficou praticamente igual ao texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de setembro. O projeto segue agora para apreciação no Senado.

As bancadas do DEM, PSDB e PSol até que tentaram barrar a votação, mas o governo, maioria na Casa, foi mais hábil politicamente. Colocou em votação a menos polêmica das quatro propostas. Os deputados ainda terão que votar a capitalização da Petrobras, a criação do Fundo Social e o projeto que estabelece o novo modelo (1)de exploração, espinha dorsal do marco regulatório e de articulação mais complexa.

A Petro-Sal ficará responsável por gerir os contratos do pré-sal e fará parte de todos os consórcios que serão formados para explorar a nova camada petrolífera. Também representará a União nos comitês operacionais, órgãos responsáveis pelo controle das atividades dos campos. Pelo texto da Câmara, a empresa contará com uma estrutura enxuta, tendo entre 100 e 120 funcionários. As decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes.

A oposição criticou o poder excessivo que estará nas mãos da nova estatal. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), classificou a criação da nova empresa como uma inutilidade. ¿Vai ser um `cabidão¿ de empregos¿, disse o tucano. ¿Uma diretoria na ANP (Agência Nacional de Petróleo), com mais competência, faria melhor a função atribuída à Petro-Sal¿, considerou. Os oposicionistas tentaram mudar a forma de indicação do chefe da estatal. Eles queriam obrigar o indicado a passar por uma espécie de sabatina do Legislativo, como ocorre nos casos de conselheiros de agências reguladoras. Foram derrotados.

Partilha O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu ontem que a proposta sobre o novo modelo do pré-sal, tido como mais complicado dos quatro, seja apreciada pela Casa já na próxima semana. Hoje, não estão previstas votações em plenário. ¿Acho que seria útil que o projeto da partilha fosse o próximo a ser votado¿, disse. Para Temer, os projetos que estabelecem a criação do Fundo Social e o processo de capitalização da Petrobras são ¿dependentes¿ da aprovação do novo modelo de exploração, o que justificaria dar prioridade à votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN).

1 - Bolo bilionário A principal polêmica do projeto de partilha é como ficará a fatia dos bilionários recursos do pré-sal, especialmente dos royalties ¿ compensação devida ao governo pelas empresas que farão a exploração de petróleo. Rio e Espírito Santo, maiores produtores do país, conseguiram fechar acordo com o Planalto para garantir uma fatia maior dos recursos. Liderados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), os estados do Nordeste, entretanto, querem rever o acordo, que garantiu a aprovação na semana passada do relatório de Henrique Alves na comissão especial que tratava do assunto.

FORO PRIVILEGIADO CONTINUA VALENDO A Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem proposta que previa o fim do foro privilegiado para autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. O deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) apresentou substitutivo que determinava que pedidos de quebra de sigilo ou prisão preventiva deveriam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de estabelecer a criação de vara específica para julgamento de processos penais contra essas autoridades. O polêmico projeto acabou retirado da pauta, juntamente com o original.