Título: Se a decisão for determinativa, Lula vai cumprir
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 17/11/2009, Brasil, p. 11

Em visita à Itália, presidente brasileiro garante que não vai acatar entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano, acusado pelo homicídio de quatro pessoas. Desfecho do caso deve ocorrer amanhã

Lula, com Berlusconi: italianos fazem pressão pela extradição de Battisti

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, na Itália, reforçam a convicção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que se pronunciar sobre até que ponto vai a liberdade do Executivo em discordar da mais alta Corte de Justiça do país quando o assunto é extradição. Após reunião com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, Lula disse que, se a decisão sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti for ¿determinativa¿, ¿não existe possibilidade de ser contra¿. Em outras palavras, se o Supremo mandar executar a extradição, ele vai cumprir. ¿Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se¿, disse Lula, sem esticar o assunto. ¿Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento¿, justificou.

O julgamento do ex-ativista italiano, acusado de ser o responsável pelo homicídio de quatro pessoas quando liderava o grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 1970, deve ser concluído amanhã. O placar está empatado em 4 x 4 e caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, dar o voto de Minerva. A expectativa é que ele defenda o retorno do ex-ativista à Itália. O imbróglio não terá fim nem mesmo após o pronunciamento de Mendes. Como o Correio mostrou na edição de ontem, os ministros vão decidir se o presidente Lula pode ou não discordar do Supremo, caso fique definido que Battisti deve voltar para a Europa.

Até hoje, nenhum presidente contrariou uma decisão do STF e se recusou a fazer a entrega de alguém a um governo estrangeiro. A jurisprudência do tribunal diz que, autorizada a extradição pelo Supremo, o chefe do Executivo tem mais liberdade para discordar quando não há tratado firmado entre o Brasil e o país que fez o pedido. E que, quando existe um tratado, o poder decisório do presidente da República fica limitado às condições impostas pelo documento. No caso em questão, o governo pode pinçar uma das cláusulas do tratado ¿ a que fala na possibilidade de discriminação ou perseguição ¿ para, teoricamente, negar-se a extraditar o italiano.

Impasse Último a votar, na semana passada, Marco Aurélio Mello empatou o julgamento. Defende a permanência de Battisti no Brasil porque acredita que ele poderá sofrer perseguição política no país de origem ¿ o que levou o Ministério da Justiça a conceder o refúgio. Para Marco Aurélio, a palavra final cabe ao presidente Lula. ¿Surgirá quase que um impasse se o tribunal consignar, no acórdão (publicação da decisão de um tribunal), que o presidente Lula é obrigado a entregar Battisti. Ele atua no âmbito da política internacional. Assim sempre decidiu o Supremo¿, disse.

Às vésperas do veredito, há espaço para toda espécie de especulação em relação à sessão de amanhã. Nada impede, por exemplo, que um ou mais ministros mudem de posição, o que poderia provocar uma reviravolta no caso. Enquanto isso, a defesa de Battisti sustenta que os crimes que pesam contra ele já prescreveram. ¿Tal como eu, ele está confiante¿, disse o advogado de defesa do italiano, Luís Roberto Barroso. Battisti anunciou uma greve de fome no fim de semana. Ele deve receber hoje a visita de parlamentares contrários à extradição.