Título: Justificativa no forno
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/2009, Brasil, p. 10

Estudo feito a pedido do governo para respaldar decisão de Lula de manter o terrorista no Brasil já foi concluído. Governo italiano, no entanto, ainda acredita que o presidente não vai descumprir o tratado entre os dois países

Já está pronto o estudo jurídico do Ministério da Justiça encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A nota técnica defende a permanência de Battisti no Brasil, refletindo uma posição já externada pelo ministro Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao ex-ativista em janeiro por crer em crime político. O documento é tratado com sigilo absoluto no ministério, que não comenta oficialmente o assunto, mas já teria sido, inclusive, encaminhado ao presidente da República. Battisti, condenado à revelia pela Justiça italiana, é acusado de quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando liderava o grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição dele, pleiteada pelo governo italiano, mas deixou para Lula a palavra final.

A nota técnica baseia-se, principalmente, em questões humanitárias para argumentar que o presidente Lula não deve mandar Battisti de volta à Itália. No documento, o ministério diz que há como fazer isso sem desrespeitar o tratado firmado com o país de origem do ex-ativista. A saída jurídica para o imbróglio foi suscitar uma das exceções previstas no documento: a de que haveria (1)¿razões ponderáveis¿ para crer que ele pode sofrer perseguição ao ser extraditado. A nota cita que Battisti viveu na França durante muitos anos por questões humanitárias, só vindo para o Brasil com a mudança de governo francês. Os representantes da Itália negam que ele tenha conquistado o status de refugiado na França e dizem estar confiantes na volta de Battisti ao país. O julgamento em que o STF autorizou a extradição também é citado ¿ até como forma de evitar atrito com a Corte, instância máxima da Justiça brasileira. Mas o texto deixa claro que cabe ao presidente da República a decisão final, também como definiu o tribunal.

O posicionamento do Ministério da Justiça não significa que a polêmica tenha chegado ao fim. A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) também têm equipes debruçadas sobre a questão. A tendência é que o presidente Lula tome uma decisão somente em 2010. Para esperar a poeira baixar e ter certeza do teor da decisão, ele deve aguardar a publicação do acórdão (resumo do julgamento) do STF. No domingo, o presidente falou que todo mundo já deu ¿palpite¿ no caso Battisti e que, na hora que tiver que tiver chegado a uma conclusão, todos vão saber.

Já o ministro Tarso Genro, também no domingo, sustentou que as declarações de autoridades italianas pela extradição do terrorista Cesare Battisti mostram que o caso ¿é político¿ e que isso pode abrir uma brecha para um novo pedido de refúgio, que foi considerado ilegal pelo Supremo. O advogado de Battisti não descartou a possibilidade. ¿É uma ideia que eu sequer havia considerado até agora, mas não descarto nada que seja razoável e legítimo e que não represente afronta ao Supremo Tribunal Federal¿, declarou. Para que ele faça novo pedido de refúgio, seriam necessários novos fundamentos. Há quem diga, também no Ministério da Justiça, que, se ele não conseguir reunir elementos novos e muito fortes para embasar nova tentativa de conquistar o status de refugiado, isso seria ¿chover no molhado¿.

Na noite de ontem, segundo o senador Eduardo Suplicy, que esteve com Battisti, o ex-ativista encerrou a sua greve de fome. De acordo com Suplicy, Battisti comeu apenas uma pera e disse que vai voltar a se alimentar normalmente aos poucos.

1 - Brecha jurídica O tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália prevê hipóteses para a recusa de extradições. A possibilidade suscitada na nota técnica do Ministério da Justiça diz que pode haver uma decisão negativa ¿se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados¿.

O Brasil tem que cumprir a determinação jurídica. Se não for assim, vai ser visto na comunidade internacional como um país que não respeita acordo¿

Senador José Agripino, líder do DEM

Italianos confiantes

A defesa do governo italiano continua confiante de que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o futuro de Cesare Battisti será pela extradição. O advogado Nabor Bulhões não quis comentar a nota técnica elaborada pelo Ministério da Justiça, que defende a permanência do ex-ativista no Brasil. Mas disse que ele não pode ser beneficiário de refúgio ou asilo político depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ¿Não há espaço para isso, não é razoável que, no quadro delineado pelo Supremo Tribunal Federal, se possa considerar um condenado por crimes comuns e requintes de terrorismo um refugiado ou beneficiário de asilo político¿, declarou.

Ele acrescentou que Battisti nunca teve status de refugiado concedido pela França, país em que o italiano viveu por mais de uma década antes de vir para o Brasil. ¿O Supremo proferiu decisão absolutamente compatível com três instâncias francesas e italianas e pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Todas essas Cortes veem Cesare Battisti como um terrorista, um criminoso comum e não como alguém que possa receber refúgio ou asilo¿, completou.Nabor Bulhões pode entrar com um embargo no STF para esclarecer pontos da decisão.

Parlamentares de oposição criticam a possibilidade de o presidente Lula não seguir o entendimento do STF. Líder do DEM, o senador José Agripino (RN) avalia que a extradição é necessária para garantir a segurança jurídica do país, já que há um tratado firmado entre os dois países, e que uma decisão nesse sentido vai assegurar relações harmônicas entre os dois países. ¿O Brasil tem que cumprir a determinação jurídica. Se não for assim, vai ser visto na comunidade internacional como um país que não respeita acordo. Esse é um problema desnecessário para o presidente Lula.¿ (MD)