Título: Divergência sobre devolução
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Fonte: Correio Braziliense, 21/11/2009, Economia, p. 21

Presidente de CPI entende que não há dúvida sobre ressarcimento aos consumidores que pagaram mais do que deveriam. Aneel discorda

Continuam as contradições entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados a respeito do ressarcimento, aos consumidores, dos cerca de R$ 7 bilhões cobrados a mais nos reajustes dos últimos anos. Depois de reunião com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse que na próxima quarta-feira o estudo da agência sobre o valor exato do que foi cobrado a mais dos consumidores será concluído. A partir disso, começará, então, a negociação com as distribuidoras sobre como será feito o ressarcimento.

¿Eu acredito que não há dúvidas nem da Aneel nem das empresas sobre o erro na interpretação (do cálculo de reajuste tarifário). Então, imagino que ninguém vai se negar a ressarcir os consumidores¿, afirmou o deputado. Ele disse, ainda, que, depois da reunião, ficou a ¿certeza¿ de que a Aneel está tomando todas as providências para fazer a devolução do que foi cobrado a mais. O presidente disse que a CPI irá sugerir que as empresas que não devolverem o dinheiro do consumidor sejam impedidas de renovar seus contratos de concessão.

Hübner, contudo, negou que haja ressarcimento a ser feito. ¿A Aneel já colocou várias vezes que o que está havendo é uma mudança de metodologia. Essa mudança não implica que eu tenha débitos em relação ao passado¿, afirmou o diretor-geral da agência. Segundo ele, a negociação com as empresas será feita para tentar mudar o cálculo a partir de agora. A fórmula de reajuste de tarifas que causou a cobrança a mais está prevista nos contratos e, por isso, a concordância das empresas é necessária para que haja mudança. Sobre a sugestão da CPI de que as empresas que não quiserem ressarcir os consumidores sejam impedidas de renovar seus contratos de concessão, Hübner explicou que trata-se de algo ilegal.